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sábado, 5 de dezembro de 2020

13 anos da Lei Maria da penha

JAYME COBRA DO CONGRESSO APROVAÇÃO
DE FUNDO DE AMPARO ÀS MULHERES AGREDIDAS

SENADOR POR MATO GROSSO LEMBROU QUE ESTATÍSTICAS DEMONSTRAM CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Membro da Comissão de Assuntos Sociais – CAS e autor da Lei que criou o FNAMA – Fundo Nacional de Amparo as Mulheres Agredidas, o senador Jayme Campos (DEM/MT) fez duras criticas ao Congresso Nacional por protelar medidas importantes que podem representar uma melhor qualidade de vida para as mulheres e suas famílias.

“O Congresso Nacional não pode e não deve protelar medidas importantes como àquelas que assegurem qualidade de vida para mulheres e familiares vítimas de agressão de qualquer tipo”, cobrou o senador lembrando que seu projeto de Lei foi aprovado pelo Senado e ficou paralisado por quatro anos na Câmara dos Deputados voltando a tramitar neste ano”, explicou o parlamentar desejando que todos estivessem determinado em fazer as coisas andarem dentro do Congresso Nacional assim como andaram em relação à Reforma da Previdência.

Ele citou matéria da Agência Brasil veiculado no início deste ano em que é descrito que: ‘A edição do Atlas da Violência de 2019 mostra que a taxa de homicídio de mulheres cresceu acima da média nacional em 2017. O estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que, enquanto a taxa geral de homicídios no país aumentou 4,2% na comparação 2017-2016, a taxa que conta apenas as mortes de mulheres cresceu 5,4%.’

Jayme Campos disse ser um otimista por excelência e que as mulheres passaram a deixar de lado o medo da denuncia, mas necessitam de amparo e suporte do poder público para poder deixar não de ser refém apenas dos maridos, mas refém da situação financeira e da dependência econômica.

“O Fundo Nacional de Amparo as Mulheres Agredidas – FNAMA assegura as mulheres e familiares uma renda mínima e a capacitação profissional para que elas se tornem chefes do lar e possam assegurar o sustento daqueles que dependem dela”, disse o senador que comemorou os 13 Anos de vigência da Lei Maria da Penha, mas defendeu novos avanços como cursos de defesa pessoal e armas não letais para assegurarem o direito das mulheres e seus familiares a vida.

Jayme Campos asseverou que nada justifica a violência física, mas não é apenas ela que afeta o cotidiano de todas, pois a violência psicológica e a dominação pela parte econômica e financeira também se reveste de importante elo a ser combatido e rejeitado pelo Poder Público, pela sociedade e principalmente pelas autoridades.

“Temos que avançar ainda mais e resguardar o direito de todos, mulheres, crianças, jovens, idosos, enfim de todos para que o julgo dominante não se utilize de meios e atributos sejam eles psicológicos financeiros ou até mesmo violência física para dominar, oprimir e abusar de quem quer que seja”, disse Jayme Campos cobrando a aprovação e execução imediata do FNAMA.

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