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quinta-feira, 29 de outubro de 2020

MPF pede a conversão da prisão temporária de Maurício Ferro, alvo da 63ª fase da Lava Jato, para preventiva

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a conversão da prisão temporária do ex-executivo da Odebrecht Maurício Ferro, que foi alvo da 63ª fase da Operação Lava Jato, para preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

O pedido, feito nesta sexta-feira (23), ainda não foi analisado pela Justiça. Maurício Ferro está preso desde terça-feira (21), quando a operação foi deflagrada. Nilson Serson também foi alvo de um mandado de prisão temporária, mas está nos Estados Unidos.

Ex-executivo da Odebrecht é preso em nova fase da Lava Jato
A referida fase da operação teve como objetivo identificar quem foram os beneficiários de R$ 118 milhões pagos pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, entre 2005 e 2013.

De acordo com o MPF, a Braskem, a mando de Maurício Ferro, pagou R$ 78 milhões ao advogado Nilton Serson por meio de 18 contratos fictícios de advocacia. A investigação aponta que pelo menos um desses contratos tratava das discussões envolvendo o crédito de IPI.

No pedido de prisão preventiva para Maurício Ferro, os procuradores alertaram que existe a probabilidade de que Ferro persista com as atividades criminosas em circunstâncias similares e que a prisão preventiva é imprescindível para a garantia:

Da ordem pública, a fim de interromper a prática delitiva habitual, mormente em relação ao pagamento de propina para agentes públicos e políticos;
Da instrução criminal e da aplicação da lei penal, para que seja evitada a destruição e ocultação de provas que porventura possam resultar em seu desfavor, bem como para evitar que o representado se ausente do país.
Na casa do ex-diretor jurídico foram apreendidas quatro chaves de criptografia que podem dar acesso a pastas do sistema de propina da Odebrecht com conteúdo desconhecido pela Polícia Federal (PF).

Fisicamente, as chaves são como pendrives que podem ser conectados a qualquer computador, mas que abrem uma área de trabalho nova, que funciona em um ambiente seguro.

As investigações apontam ainda que há indícios de que Nilton Serson recebeu US$ 10 milhões do setor responsável pelo pagamento de propinas da Odebrecht em contas mantidas no exterior.

O MPF informou que as investigações desta etapa da operação partiram de uma ação penal que apura o pagamento de R$ 50 milhões como contrapartida para a edição de MPs. Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Guido Mantega são réus na ação.

Conforme a denúncia desse processo, o valor foi solicitado por Guido Mantega a Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas do grupo.

O que dizem os citados
Em nota, a Braskem afirmou que tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo firmado em dezembro de 2016. A empresa informou ainda que “vem fortalecendo seu sistema de conformidade e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente”.

Por meio de nota, a Odebrecht afirmou que tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado.

“Hoje, a Odebrecht está inteiramente transformada. Usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente.

O advogado de Guido Mantega informou que a operação é muito importante para a defesa do ex-ministro, “porque vai ajudar a provar que ele nunca recebeu um centavo da Odebrecht ou de quem quer que seja”.

Em nota, a defesa de Maurício Ferro informou que ao se manifestar nos autos rebateu “os errados argumentos do Ministério Público” e demonstrou que “a permanência dele em liberdade em nada coloca em risco a produção das provas e desenvolvimento da investigação”.

A defesa destacou ainda que Maurício Ferro se desligou definitivamente do Grupo Odebrecht no dia 29 de março de 2019, “não mais tendo qualquer influência sobre atuações da empresa ou conduções de investigações internas”.

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