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terça-feira, 24 de novembro de 2020

Projeto que prevê diminuição de vereadores é barrado nas comissões

O projeto de Lei dos vereadores Rodrigo da Zaeli (PSDB), Subtenente Guinâncio e Jailtoin Dantas, o Jailton do Pesque Pague, que previa a redução de 21 vereadores para 15 parlamentares, não vai ser votado e deve ser arquivado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores, em razão de ter sido rejeitado em mais de uma comissão.

Para um projeto chegar a votação, ele não pode ter sido rejeitado por mais de uma comissão. Neste caso, a proposta não passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Diante da rejeição nas comissões a proposta deve ir a arquivo e poderá até mesmo ser apresentada com modificações, no ano que vem. No entanto, caso isso ocorra não teria efeito nas eleições de 2020. Pois para valer para o processo eleitoral a aprovação deveria ocorrer um ano antes das eleições.

Portanto, a Câmara de Vereadores, até 2024, caso não ocorra mudanças, vai continuar com 21 vereadores.

O polêmico assunto, esquentou a ordem do dia, na tarde desta terça-feira. Vereadores favoráveis e contrários ao projeto trocaram farpas durante a reunião. O presidente da casa, Cláudio da Farmácia teve que intervir para conter os ânimos e organizar as falas dos parlamentares.

O projeto, por outro lado, mesmo se conseguisse passar pelas comissões dificilmente seria aprovado pelo plenário. Um levantamento do Primeira Hora mostrava que a medida tinha apoio de apenas quatro dos 21 parlamentares. Além dos três vereadores que apresentaram o projeto, apenas o vereador Roni Magnani (PP) havia declarado apoio a medida.  O placar previsto seria de 16 a 4 votos, o presidente neste caso somente vota em caso de empate.

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