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quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

Guedes demite secretário da Receita após anúncio de ‘CPMF’

RASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, demitiu nesta quarta-feira o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, pela rejeição do Congresso à proposta de reforma tributária, que inclui a criação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF.

Segundo apurou o Estado, a permanência do secretário se tornou insustentável, diante das reações negativas do Congresso à antecipação da proposta de criação da contribuição sobre pagamentos (CP), com alíquotas de 0,2% e 0,4%, pelo secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva.

Guedes já tinha avisado a interlocutores que se Cintra não viabilizasse a criação do novo imposto não teria condições de ser o negociador da reforma tributária em nome do governo.

A proposta de reforma tributária do governo sequer foi apresentada oficialmente. Ainda assim, tornou-se alvo de discórdia em todas as frentes – um sinal de que o encaminhamento da questão pelo ministério da Economia tem sido no mínimo mal planejado e conduzido de forma confusa.

Revelada em doses homeopáticas desde a campanha eleitoral por Guedes, por Cintra e por seu assistente Marcelo de Souza Silva, a proposta oficial já sofreu tanto vai e vem e já provocou tantos ruídos e até agora, dentro e fora do governo, na base aliada e na oposição, que já é difícil prever o seu destino no momento, qualquer que seja sua versão final.

A demora em enviar o projeto já levou o governo a perder o protagonismo do debate. Enquanto o governo levava a sua proposta em banho-maria, refinando-a aqui e ali, o Senado e a Câmara dos Deputados saíram na frente, com a apresentação de duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) diferentes.

Uma delas foi patrocinada pelo senador David Alcolumbre, presidente do Senado, com base na proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e já aprovada pela Comissão Especial da Câmara e aguardando votação em plenário. A outra, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base na proposta do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em discussão agora na comissão especial.

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