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quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Janaina recua de PEC e detona conselheiros interinos do TCE

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) se manifestou contrária a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada por ela mesma em 2015 e que proibia a indicação política para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em pronunciamento durante a sessão da quarta-feira (11), ela não só pediu que seus colegas se posicionassem contra o projeto como também teceu críticas aos atuais conselheiros (leia mais abaixo).

A deputada lembrou que apresentou a proposta ainda em seu primeiro ano de mandato por entender que o TCE deveria ser composto apenas de técnicos, sendo as indicações políticas

um “mal à sociedade” e ao próprio funcionamento da instituição.

Quando apresentei a PEC, achava que político no TCE era só pra passar a mão na cabeça, mas não é isso. O TCE precisa sim de políticos.

“Lá atrás, eu tinha uma visão que hoje pra mim é completamente errada. Quando apresentei a PEC, achava que político no TCE era só pra passar a mão na cabeça, mas não é isso. O TCE precisa sim de políticos e a indicação da Assembleia é extremamente importante”, disse.

“Nesses cinco anos, notei o quão importante é não se ater a uma análise técnica em contas dentro do Tribunal. Cada caso deve ser olhado separadamente, com bom senso, com equilíbrio. E, que me desculpem os demais, mas esse olhar só nos políticos temos”, acrescentou a deputada.

Ela citou, inclusive, a importância do conselheiro Guilherme Maluf na atual composição do TCE, mesmo tendo sido contrária à indicação do ex-deputado ao cargo.

“Vejo hoje com o Maluf lá dentro, a importância que se tem na relação institucional com demais poderes e órgãos, quando você tem alguém que dialoga. Não dá pra eleger só pessoas por concurso publico. Porque vai chegar lá e essas pessoas vão fechar as portas, não vão receber ninguém. O TCE tem que ter porta aberta, assim como a Assembleia”.

Conselheiros “reprovados”

Ainda em seu discurso, a deputada criticou os conselheiros que atualmente integram o TCE-MT.

Especialmente, em razão do parecer favorável dado por eles às contas anuais do ex-governador Pedro Taques (PSDB), relativas ao ano de 2018, em que pese terem sido apontadas 21 irregularidades.

Será que os conselheiros que hoje são concursados e que estão no TCE se passassem pela urna depois de votar pela aprovação de contas do Pedro Taques voltariam para o TCE?”, questionou a deputada, referindo-se aos conselheiros interinos.

“Será que sociedade está contente com a atuação deles? Deputado passa pela urna e por um teste a cada quatro anos. Se população pudesse hoje escolher os conselheiros que estão lá, não voltariam os concursados que lá estão”.

Por fim, ela citou um episódio envolvendo um pedido de afastamento pelo TCE da presidente da Câmara de Vereadores de Luciara.

“O TCE entendeu que a presidente tinha que ser afastada porque não tinha procurador na Câmara de Luciara. O vereador recebe um salário que é uma miséria, não tem condição de ter procurador. Como vai ter procurador pagando R$ 2 mil pra um advogado? Isso falta de compreensão política”, disparou a deputada.

“Política não é maléfica quando usada com bom senso, quando usada num termômetro de controle de injustiça. A politica é pra isso. O bom senso e o equilíbrio sãofundamentais ao TCE. Por isso temos que ter lá os técnicos mas também as indicações políticas”, concluiu.

A PEC de autoria de Janaina teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Na sessão, os deputados aprovaram o parecer por 21 votos a 2, o que acaba arquivando a matéria.

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