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quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Câmara aprova lei que amplia isenção de IPTU a templos religiosos

Medida segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro e deve entrar em vigor em 2020

Os vereadores de Cuiabá aprovaram, em sessão plenária nesta terça-feira (17), o projeto de lei que isenta os templos religiosos que funcionam em imóveis cedidos ou locados do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O projeto amplia a isenção já assegurada pela Constituição Federal, que concede imunidade tributária de impostos sobre templos de qualquer culto. No entanto, segundo os vereadores, a lei já existente não inclui os templos que funcionam em imóveis que não sejam próprios.

“A constituição já dá para as igrejas e templos religiosos a garantia dessa imunidade tributária. A aprovação desse projeto será um capítulo bonito da Câmara de Cuiabá em benefício da sociedade cuiabana, pois as ações que as igrejas e templos religiosos realizam são enormes. Todos os líderes religiosos salvam vidas através de inúmeras ações sociais”, afirmou o vereador Marcelo Bussiki (PSB).

Após o apoio de todos os vereadores, o projeto foi aprovado e agora segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

No entanto, por se tratar de matéria tributária, passa a vigorar em 2020, quando terão direito à isenção os imóveis comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos, independentemente de sua denominação, que exerçam suas finalidades essenciais, como a celebração de cultos religiosos e de apoio à população em geral.

Poderá se beneficiar o templo religioso que possuir inscrição no CNPJ da denominação, apresentar estatuto e ata de posse da atual diretoria e apresentar cópia do contrato de locação ou comodato que conste cláusula transferindo ao locatário ou comodatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.

O requerimento para concessão da isenção deverá ser protocolado anualmente, até o último dia útil do mês de dezembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte.

Em casos em que o beneficiário sublocar o imóvel, dar outra finalidade de uso para o imóvel, ou prestar informações falsas ou incorretas, a isenção deverá ser suspensa imediatamente.

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