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quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Justiça manda soltar engenheiros e produtor presos em operação contra desmatamento ilegal

A Justiça mandou soltar quatro alvos da sexta fase da ‘Operação Polygonum’, deflagrada na última segunda-feira (17), com o objetivo de combater uma organização que estaria fraudando o sistema da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) com o intuito de realizar desmatamento ilegal. No total, foram cumpridas 12 prisões.

Conforme o apurado pelo Olhar Jurídico, um dos alvos da operação, César Farias, que chegou a ser preso na ‘Operação Terra a Vista’, em março deste ano e representado pelo advogado Jaime Ulisses Peterlini, foi um dos que conseguiu o relaxamento de sua prisão.

Os engenheiros florestais Carlos Vitor Timo Ribeiro Junior (representado pela advogada Elke Regina Armênio Delfino Max) e Roberto Passos de Oliveira também conseguiram a liberdade na Justiça. Outro que foi colocado em liberdade foi o produtor rural de Paranatinga, Pedro Dalla Nora (representado por Sueli Silveira).

Os detalhes da decisão não foram revelados, já que o processo corre em segredo de Justiça. Todos os alvos citados foram presos por participação no esquema revelado na última segunda-feira, em ação do Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE).

A Operação

As investigações indicam que proprietários de imóveis rurais, através de engenheiro florestal, estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ambientais inidôneos. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.

Com um relatório falso aprovado pela Sema é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Assim, uma fazenda de 10.000 hectares, localizada no bioma amazônico, poderá desmatar 4.500 hectares a mais com o relatório fraudado aprovado pela Sema. Essas informações ficam registradas no sistema e, com o uso de imagens de satélite e outras ferramentas tecnológicas, podem ser auditadas em qualquer momento, mesmo após os desmatamentos.

Ainda, durante o minucioso trabalho realizado por equipe de analistas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em apoio às fases anteriores da Operação Polygonum, foi possível o cruzamento de informações, auxiliando no presente trabalho investigativo.

Os inquéritos policiais instaurados para a apuração dos fatos encontra-se sob segredo de justiça, os quais apuram as práticas de organização criminosa (art.2º, da Lei 12850/13), falsidade ideológica (art.299, do CP), inserção de dados falsos no Sistema da Administração Pública (art.313-A, do CP), descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental (art. 68, da Lei 9605/98),fraude em procedimento administrativo ambiental (art.69-A, da Lei 9605/98), dentre outros.

O coordenador da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Ronnky Chaell Braga da Silva, 37 anos, foi preso temporariamente. Natural de Rondônia, ele é engenheiro florestal e já foi candidato a deputado estadual em 2014 pelo Partido Social Cristão. Ele foi designado para responder pela Superintendência de Gestão Florestal (SUGF), entre os dias 10 e 23 de setembro, em substituição à superintendente que iria usufruir de férias, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), da última quarta-feira (11).

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