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quarta-feira, 23 de junho de 2021

Deputada é homenageada por atuação na luta das pessoas com deficiências

A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputara estadual Janaina Riva (MDB), recebeu na manhã desta terça-feira (17.09) o prêmio Maria Auxiliadora – Dodora, criado pelo Conselho Estadual de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência (Conede), com o objetivo de homenagear pessoas de relevância na luta e inclusão das pessoas com deficiência. A solenidade de entrega aconteceu no Palácio Paiaguás, durante a abertura da V Semana Estadual das Pessoas com Deficiência.

“Pra mim é uma honra e um reconhecimento essa homenagem. Tenho leis que tratam do tema como a do passe livre no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência e a que garante um tratamento diferenciado para essas pessoas nos programas habitacionais de Mato Grosso. O fato é que só fazer leis não é o suficiente, elas precisam ser regulamentadas e vigorar. Acredito que nessa semana em que a temática da acessibilidade vem à tona, devemos ser bastante cobrados”, disse a parlamentar durante a abertura do evento.

Janaina lembra que passou a gestão do ex-governador Pedro Taques inteira batalhando sem sucesso pela regulamentação da Lei 10431/2106 que prevê passe livre no transporte intermunicipal para as pessoas com deficiência.

“Finalmente quando consegui que governador Mauro Mendes regulamentasse a minha lei do passe livre este ano, a Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e conseguiu liminarmente a suspensão dela até o julgamento do mérito. Um retrocesso. Uma pessoa com deficiência raramente anda sozinha, tendo que se preocupar com 2 passagens e o passe livre já ajudaria muito nesse quesito. Sempre digo que existem boas leis, só precisamos que elas realmente funcionem”, finalizou.

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