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quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Juiz nega desbloquear bens e valores de ex-deputado petista

Decisão é de Bruno Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou provimento a pedido formulado pelo ex-deputado estadual Alexandre Cesar, que buscava desbloquear bens e valores retidos em ação sigilosa que envolve ainda o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.

O ex-deputado pediu pela revisão da decisão que determinou a indisponibilidade dos bens, no sentido de ordenar o levantamento dos bloqueios referentes aos bens havidos em meação com sua cônjuge, no limite de 50%, bem como o desbloqueio referente a conta bancária mantida em conjunto.

Em relação ao bloqueio de valores, o pedido foi negado por falta de documentos. “Em análise ao pedido formulado, observa-se que o requerido não comprovou de maneira clara que a conta conjunta descrita é a mesma sobre a qual teria recaído a constrição”.

Em relação ao pedido que diz respeito aos bens em meação, o magistrado explicou que, caso a ação seja julgada procedente, haverá respeito à quota-parte da cônjuge.” Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração opostos pelo requerido Alexandre Luis César, porém, no mérito, nego-lhes provimento”.

Outras partes

Além de Alexandre Cesar e Silval, contam como partes Silvio Cezar Correa Araujo, Valdisio Juliano Viriato, Mauricio Souza Guimarães.

Ações

Em abril de 2018 o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), ingressou com sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra agentes políticos envolvidos em esquema de cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões, entre outras condutas voltadas para a captação irregular de dinheiro do Programa MT Integrado e das obras da copa.

Segundo divulgado na ocasião, foram acionados o ex-governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo, Valdísio Juliano Viriato, Maurício Souza Guimarães, Airton Rondina Luiz, Vanice Marques, Carlos Antonio Azambuja, Ezequiel Ângelo Fonseca, Alexandre Luis Cesar, Hermínio J Barreto, José Domingos Fraga e José Joaquim de Souza Filho.

Nas sete ações, o MPE requereu em pedido liminar a indisponibilidade de bens dos acusados que ultrapassam R$ 37 milhões. Além do ressarcimento ao erário, o MPE pretende assegurar o pagamento de multa civil e eventual dano moral coletivo.

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