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sábado, 19 de junho de 2021

Mendes diz que sabia de operação e pede punição de culpados

Operação da Polícia Civil e do MPE apurou fraudes em tipologia vegetal e cumpriu 25 ordens judiciais

O governador Mauro Mendes (DEM) disse que soube com antecedência sobre a 6ª fase da Operação Polygonum, deflagrada na última segunda-feira (16), contra suspeitos de praticarem fraudes na tipologia vegetal e desmatamento ilegal em Mato Grosso.

 

Conforme as investigações, as fraudes seriam praticadas por servidores públicos, proprietários rurais e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, visando supressão da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à Reserva Legal ao classificar a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado, em desconformidade com a lei.

 

Mesmo com as informações, o democrata afirmou que não se envolve, em hipótese alguma, em operações desenvolvidas pelos órgãos de controle do Estado. A operação foi coordenada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Embiente (Dema), e pelo Ministério Público Estadual (MPE).

 

“É uma operação técnica. Nós já tínhamos conhecimento dela já há algum tempo. Mas eu, particularmente, procuro não me intrometer, sob hipótese alguma, nessas operações. Elas ocorrem por determinação judicial, por um pedido do Ministério Público, por conta de investigação que já vinha sendo feita há algum tempo”, disse.

 

“Eu sou informado na antecedência, mas sob nenhum aspecto faço qualquer tipo de ingerência nesse trabalho, como não poderia ser diferente. Foram irregularidades que ocorreram no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente”, acrescentou.

 

Mendes afirmou que todos os servidores que estiverem envolvidos em irregularidades, tentativas de burlar os dispositivos legais do Estado, devem ser investigados e punidos. Ele, inclusive, exonerou o gerente de recursos florestais da Sema, Ronnky Chael Braga da Silva, que chegou a ser preso, mas já está em liberdade.

“É bom que fique claro que toda e qualquer irregularidade vai ser passível de punição na forma da lei. A gente tem que deixar claro isso. Aqueles que insistirem em transgredirem os dispositivos legais, cada vez mais correm risco e cada vez mais estarão sujeitos a esse tipo de situação”, afirmou.

 

“Aqueles que cumprem a legislação, que estão fazendo a coisa correta, não têm nada a temer. O CAR (Cadastro Ambiental Rural) é um importante mecanismo para regularização ambiental, que está previsto no Novo Código Florestal, que precisa evoluir. No Brasil, menos de 5% dos CAR em todos os Estado foram avalizados e isso é muito baixo”, disse.

 

“Então, houveram problemas no ano passado. Esses problemas estão sendo investigados. E quem fez coisa errada, certamente, terá que pagar”, completou.

 

As fraudes

 

Conforme a Sema, os proprietários de imóveis rurais, através de engenheiro florestal, estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ambientais inidôneos.

 

Foi constatado que as fraudes consistiam em inserir nos relatórios dados falsos sobre a fisionomia da vegetação (como dossel e sua altura) e composição florística (leva em conta o tipo de vegetação que ocorre no bioma).

 

A vegetação típica de floresta apresenta, por exemplo, altura de dossel (tipo e altura da copa das árvores) e vegetação diferentes do que ocorre com vegetação típica de cerrado.

 

Nos relatórios de tipologia, os engenheiros florestais atestavam que a altura do dossel e a vegetação encontradas na propriedade eram de cerrado quando na verdade eram de floresta.

 

O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.

 

Mandados 

 

A sexta fase da Operação Polygonum cumpriu 12 mandados de prisão e 13 de buscas, totalizando 25 ordens judiciais expedidas contra engenheiros florestais, empresário e servidores da Sema.

 

A operação teve o apoio ainda do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

 

Os mandados foram expedidos pela juíza da Vara Especializada do Crime Organizado de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes. Todos os suspeitos já foram soltos e vão aguardar as investigações em liberdade.

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