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sábado, 5 de dezembro de 2020

MPE quer que 2 ex-deputados devolvam R$ 7 milhões aos cofres

Promotor de

Justiça acionou Luiz Marinho e Gilmar Fabris por supostos recebimentos de Silval

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-deputados estaduais Gilmar Fabris e Luiz Marinho pelo suposto recebimento de “mensalinho” na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

 

Na ação contra Fabris, o MPE pede o ressarcimento de R$ 600 mil, pagamento de multa civil de R$ 1,8 milhão e indenização por dano moral e coletivo também de R$ 1,8 milhão.

 

Já na contra Marinho, o MPE pede ressarcimento de R$ 400 mil, pagamento de multa civil de R$ 1,2 milhão e indenização por dano moral e coletivo também de R$ 1,2 milhão.

 

O MPE também pede a suspensão dos direitos políticos dos dois pelo período de dez anos.

 

As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

 

Nas ações, ele explica que em razão da quantidade de agentes políticos que, aparentemente, receberam vantagem ilícita do ex-governador, o procedimento foi desmembrado em inquéritos separados, cada qual relativo a um dos deputados que porventura obtiveram tal vantagem ilícita.

 

Segundo o promotor, após a conclusão da investigação em relação a Gilmar Fabris, foi descoberto que ele teria recebido o pagamento de vantagem ilícita no valor de R$ 50 mil mensais de “mensalinho”,  em 12 parcelas, o que equivale R$ 600 mil.

 

Já a investigação referente a Marinho evidenciou que ele também teria recebido o pagamento de vantagem ilícita no valor de R$ 50 mil mensais, em oito vezes, no total de R$ 400 mil embora a promessa era de que seriam pagas 12 parcelas, que totalizariam R$ 600 mil.

 

“Assim, os agentes políticos, ex-membros do Parlamento e agora réus nestas ações, Gilmar Donizete Fabris e Luiz Marinho de Souza Botelho, em conluio com seus subversivos companheiros, no exercício do múnus público descumpriram com a própria finalidade de representação para qual foram eleitos pelo sufrágio universal, desonraram o cargo para o qual vieram a serem eleitos e ao final locupletaram-se da coisa pública em detrimento de seus representados, com completa afronta ao texto da Constituição Republicana que deveriam venerar”, diz trecho das ações.

 

Provas

O suposto recebimento do “mensalinho” por parte dos deputados veio a público, primeiro, na delação do ex-secretário chefe da Casa Civil Pedro Nadaf e depois foi confirmada nas delações de Silval e do seu ex-chefe de gabinete, Silvio Correa Araújo.

 

Silvio inclusive entregou vídeos dos deputados recebendo a suposta propina. As imagens ganharam repercussão nacional e foam citadas pelo MPE nas ações.

 

“As imagens constantes desses vídeos tiveram ampla repercussão na mídia nacional e local, uma coisa vergonhosa para o Estado de Mato Grosso, provocada pelos deputados e ex-deputados e, pelo menos, dois suplentes de deputados corruptos, empresários e ex-dirigentes do Poder Executivo, que formavam uma organização criminosa encabeçada pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa”, diz trecho das ações.

 

A suposta propina, segundo as delações, eram pagas para manter o apoio dos deputados estaduais da legislatura 2010/2014 e aprovar as contas de governo.

 

Mas, além disso, o promotor também citou depoimento prestado pelo ex-secretário adjunto de Estado de Infraestrutura, Valdisio Viriato, que esclareceu que no ano de 2013 foi criado pelo governo Silval o Programa MT Integrado visando à pavimentação das rodovias no interior do Estado e desde o início do programa o ex-governador sinalizou que as construtoras que iriam executar as obras pagariam retorno financeiro ao governo.

 

Valdisio discriminou as construtoras que lhe entregaram propina em decorrência dos contratos com o Governo pertinentes ao MT Integrado, listando-as: Guaxe Construtora; Apuí Construtora de Obras Ltda.; Agrimat Engenharia e Empreendimentos; Construtora Campesato; Engemat; Paviservice Serviços de Pavimentação; Base Dupla Serviços de Construções Civil; Terraplanagem Centro Oeste; Rodocon Construções Rodoviárias; Guizardi Engenharia; JM Terraplanagem Construções.

 

 

“Observa-se que tão somente em relação às obras do MT Integrado que estavam sob a responsabilidade de VALDISIO, houve o desvio de pelo menos R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais)”, diz trecho das ações.

 

Conforme o MPE, as investigações em relação à execução dos contratos por tais empresas ainda estão em trâmite no Ministério Público Estadual, tanto na seara cível quanto na criminal.

 

O promotor afirmou, contudo, que algumas empresas já confessaram à autoridade policial a participação no esquema fraudulento, citando o depoimento do empresário Leonir Romano Baggio, proprietário da Construtora Apuí, à Delegacia Especializada em investigação de Crimes Contra a Administração Pública.

 

luiz marinho

O ex-deputado estadual Luiz Marinho

 

Segundo o MPE, o empresário afirmou que o retorno da propina ocorreu em contratos cuja licitação se deu em 2009/2010, sendo que o início das obras aconteceu apenas em 2012, e que tais empreendimentos faziam parte do programa do MT Integrado.

 

 

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