Notícias de Última Hora :

Atleta olímpico participa de jogo de fuga em Cuiabá

Dia do fonoaudiólogo: entenda a importância desse profissional no ambiente hospitalar

Profissionalismo e dedicação marcam 20 anos de profissão da fonoaudióloga Samia Ribeiro

Chapa 2 Integração protocola pedido para que profissionais da contabilidade tenham férias fiscais em MT

Adrenalina, desafios e diversão te esperam no Halloween da Escape60, em Cuiabá

Encontro automobilístico “Esperienza” supermáquinas entra para o calendário de eventos em Mato Grosso

Experiência única de recreação e entretenimento: Conheça o Escape60′

Fotógrafo vem a MT para ensaios que levantam autoestima de mulheres

Aparelho auditivo com “modo máscara” é alternativa que possibilita a comunicação com a proteção facial

Professora da UFMT recebe moção de aplausos em homenagem ao Dia do Contador

Escape 60′ oferece desconto para confraternização corporativa de fim de ano

Jogo de fuga cercado de desafios, mistérios e adrenalina: conheça o Escape60′

Feira gratuita ajuda jovens a cursarem faculdades fora do país

Municípios precisam de representatividade na Assembleia Legislativa

Dia do Estudante tem programação especial em escola de Cuiabá

Justiça reconhece que concessionária não é responsável solidária em processo de indenização por defeito de carro

SINDSPEN cobra vacinação urgente para policiais penais e servidores do sistema penitenciário

Prefeito Léo Bortolin toma posse na diretoria do consórcio nacional de compras de vacinas contra a covid

Policiais Penais protestam contra a Pec-32 em todo o Estado

Prefeito de Primavera do Leste e Secretário de Cultura de MT se solidarizam com classe artística e articulam prorrogação da Lei Aldir Blanc

terça-feira, 25 de janeiro de 2022

STF pauta ação que pode anular condenações da Lava Jato

STF terá de decidir se é valida uma decisão em que o delator pode expor seus argumentos depois do delatado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pautou para esta quarta-feira (25) discussão sobre ação que pode afetar condenações da Lava Jato.

O debate gira em torno das alegações finais. A Segunda Turma do Supremo anulou, em 27 de agosto, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.

No dia seguinte, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, remeteu caso semelhante para análise do plenário, para a apreciação do tema por toda a corte.

O julgamento foi pautado nesta segunda-feira (23) por Toffoli – o tema não estava na pauta inicial- e é uma das discussões decisivas para a Lava Jato e ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, a serem julgadas pelo Supremo nas próximas semanas.

Ao anular a condenação de Bendine dada por Moro, a Segunda Turma do STF entendeu que o ex-presidente da Petrobras deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo.

O STF terá de decidir se é valida uma decisão em que o delator, que auxiliar na acusação, pode expor seus argumentos depois do delatado. Bendine foi delatado.

A anulação de sua sentença não pode ser revertida, e o acórdão será redigido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Foi a primeira anulação de uma sentença de Moro. Na esteira da decisão no STF, ao menos mais quatro réus pediram o mesmo benefício.

Moro havia sentenciado Bendine, em março de 2018, a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação reduzindo a pena para 7 anos e 9 meses.

A Lava Jato em Curitiba afirmou em nota que, se o entendimento do caso Bendine se estender a todas as ações penais que tiveram um prazo comum para as alegações finais de réus delatores e delatados, 32 sentenças poderão ser anuladas, envolvendo 143 dos 162 condenados pela operação.

Possíveis beneficiados seriam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB).

O caso a ser discutido nesta quarta-feira trata de um pedido de habeas corpus feito pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, também condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Fachin justificou a remessa ao plenário em razão da segurança jurídica e da estabilidade das decisões do Supremo, uniformizando o entendimento das duas turmas existentes.
Na Segunda Turma, Fachin foi voto vencido. Votaram pela anulação Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Celso de Mello não participou da sessão.

No último dia 17, Lewandowski já havia comentado sobre pedidos semelhantes, dizendo que, se o plenário “demorar muito”, poderia “decidir sim ou não”, individualmente, caso a caso.

“Se o Supremo, pelo seu plenário, estiver na iminência de examinar essa questão, não há porque eu me antecipar. Há várias questões, mas vai depender do meu convencimento. Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não [sobre os pedidos de anulação]”, afirmou Lewandowski.

A sessão está prevista para começar às 14h desta quarta-feira.

Ler Anterior

Deputado vira réu pela acusação de empregar “fantasma” na AL

Leia em seguida

PM mata ‘colega’ de farda com 10 tiros na cabeça dentro de batalhão