Notícias de Última Hora :

Com volta às aulas permitidas, escola de Cuiabá promove visita guiada com alunos do infantil

Após pandemia, professor aposta em pousada sustentável em Cáceres

Aumento de 35% para 40% do desconto em folha e taxas menores beneficiam aposentados e pensionistas do INSS

MDB lança Léo Bortolin à reeleição em Primavera do Leste

Fonoaudióloga alerta sobre perda da audição em crianças

Cresce em Cuiabá a procura por eletroestimulação para pacientes recuperados da Covid-19

Advogado, com orgulho! (Giroldo Filho)

Para facilitar a comunicação, empresa cuiabana doará máscaras transparentes para famílias de pessoas com perda auditiva

Por erro de cálculo, empresários pagam mais impostos do que deveriam, alerta professora da UFMT

Projeto do Deputado Estadual Thiago Silva cria a medalha Pastor Sebastião Rodrigues de Souza

Estudante de Cuiabá participa de live para arrecadar fundos para combater covid 19

Estado atende deputado Thiago e entrega 2 ambulâncias para Rondonópolis

Perda auditiva não tratada gera mais gastos com a saúde, diz pesquisa

Empresa de aparelhos auditivos faz atendimento humanizado a pacientes

Um baile de máscaras em meio à pandemia

Empresa de aparelhos auditivos atende pacientes em domicílio durante pandemia

Alunos do Colégio Salesiano São Gonçalo podem acompanhar aulas pela internet

Fonoaudióloga de Cuiabá alerta sobre limpeza de aparelhos auditivos no período de pandemia

O mundo é machista, mas quem mandam são elas

Gêmeos de Cuiabá são aprovados em três universidades federais

quinta-feira, 29 de outubro de 2020

STF pauta ação que pode anular condenações da Lava Jato

STF terá de decidir se é valida uma decisão em que o delator pode expor seus argumentos depois do delatado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pautou para esta quarta-feira (25) discussão sobre ação que pode afetar condenações da Lava Jato.

O debate gira em torno das alegações finais. A Segunda Turma do Supremo anulou, em 27 de agosto, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.

No dia seguinte, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, remeteu caso semelhante para análise do plenário, para a apreciação do tema por toda a corte.

O julgamento foi pautado nesta segunda-feira (23) por Toffoli – o tema não estava na pauta inicial- e é uma das discussões decisivas para a Lava Jato e ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, a serem julgadas pelo Supremo nas próximas semanas.

Ao anular a condenação de Bendine dada por Moro, a Segunda Turma do STF entendeu que o ex-presidente da Petrobras deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo.

O STF terá de decidir se é valida uma decisão em que o delator, que auxiliar na acusação, pode expor seus argumentos depois do delatado. Bendine foi delatado.

A anulação de sua sentença não pode ser revertida, e o acórdão será redigido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Foi a primeira anulação de uma sentença de Moro. Na esteira da decisão no STF, ao menos mais quatro réus pediram o mesmo benefício.

Moro havia sentenciado Bendine, em março de 2018, a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação reduzindo a pena para 7 anos e 9 meses.

A Lava Jato em Curitiba afirmou em nota que, se o entendimento do caso Bendine se estender a todas as ações penais que tiveram um prazo comum para as alegações finais de réus delatores e delatados, 32 sentenças poderão ser anuladas, envolvendo 143 dos 162 condenados pela operação.

Possíveis beneficiados seriam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB).

O caso a ser discutido nesta quarta-feira trata de um pedido de habeas corpus feito pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, também condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Fachin justificou a remessa ao plenário em razão da segurança jurídica e da estabilidade das decisões do Supremo, uniformizando o entendimento das duas turmas existentes.
Na Segunda Turma, Fachin foi voto vencido. Votaram pela anulação Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Celso de Mello não participou da sessão.

No último dia 17, Lewandowski já havia comentado sobre pedidos semelhantes, dizendo que, se o plenário “demorar muito”, poderia “decidir sim ou não”, individualmente, caso a caso.

“Se o Supremo, pelo seu plenário, estiver na iminência de examinar essa questão, não há porque eu me antecipar. Há várias questões, mas vai depender do meu convencimento. Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não [sobre os pedidos de anulação]”, afirmou Lewandowski.

A sessão está prevista para começar às 14h desta quarta-feira.

0 Reviews

Write a Review

Ler Anterior

Deputado vira réu pela acusação de empregar “fantasma” na AL

Leia em seguida

PM mata ‘colega’ de farda com 10 tiros na cabeça dentro de batalhão