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segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Arcanjo tem prisão revogada e volta para casa após 4 meses na PCE

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, revogou a prisão preventiva contra o bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que está preso desde 29 de maio, após a deflagração da Operação Mantus.

Arcanjo e outras 32 pessoas são acusados de lavagem de dinheiro, contravenção penal do jogo do bicho e extorsão mediante sequestro.

De acordo com a defesa, não há nenhum fato nos autos que justifique a prisão do bicheiro. “Não há fatos concretos que determinem, que legalmente permita pressupor um perigo na liberdade do paciente. Nenhum fato concreto nos autos, nenhuma ligação dele ameaçando alguém, nenhuma mensagem, nenhuma ida dele a algum local que ele não poderia”, disse um dos advogados.

Ainda segundo o advogado, a prisão de Arcanjo seria baseada no pré-julgamento midiático e judicial.

VOTOS

Seguindo o voto do relator, o desembargador Rui Ramos, os magistrados Pedro Sakamoto e Marcos Machado entenderam que há falta de indícios contra Arcanjo.

Sobre a acusação de extorsão mediante sequestro, Rui Ramos pontuou que não teria como Arcanjo ter participado, pois o crime teria ocorrido em fevereiro de 2017. Nessa data, o bicheiro estava preso na PCE.

“Embora eu não discuta a realidade de cada crime, os indícios suficientes é que me parecem que não são suficientes. Trata-se de uma pessoa reconhecidamente condenada em nosso Estado, no Brasil. Mas a decisão do juiz não foi confortada com acréscimos, com sequências. Eu não vi na decisão, onde estaria esses argumentos. Não posso dizer que vi indícios, no meu voto, porque isso seria presumir”, disse Ramos.

“Estou votando para ele voltar ao regime semiaberto e não à liberdade. O regime não foi regredido. Ele estava com tornozeleira eletrônica, proibições. Estou concedendo nesse sentido, porque é o que eu encontro no processo. Coisas que estão fora do processo, eu não consigo analisar. Se eu tiver que ser escravo, que seja da Constituição e da Lei e não do pensamento de outras pessoas”, finalizou.

Antes dessa prisão, Arcanjo ficou detido por 15 anos na Penitenciária Central do Estado (PCE) em Cuiabá e em fevereiro de 2018 começou a cumprir o regime em semiaberto. Dentre as medidas cautelares impostas pela Justiça ao ex-comendador, foi o uso de tornozeleira eletrônica e a indicação de um trabalho fixo.

OPERAÇÃO MANTUS

Deflagrada no dia 29 de maio, a operação deu cumprimento a 63 mandados judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar. Segundo a Polícia Civil, os dois grupos – Colibri, liderada pelo bicheiro João Arcanjo Ribeiro e o genro dele, Giovanni Zem Rodrigues, e a Ello/FMC, liderada pelo empresário Frederico Muller Coutinho, disputavam o espaço do jogo do bicho em Mato Grosso.

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