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quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Misael: decisão não tem “clareza suficiente” para ser atendida já

Presidente da Câmara diz que comissão não tem mais número necessário de assinaturas para instalação

O presidente da Câmara de Cuiabá Misael Galvão (PSB) afirmou não ter cumprido a decisão que pedia a retomada dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por falta de clareza no despacho do juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital.

Na última quarta-feira (25), a Justiça determinou a intimação pessoal de Misael para que, no prazo de 48 horas, explique o motivo de não ter retomado os trabalhos, sob pena de multa.

“A decisão que determina a retomada da CPI não tem clareza suficiente para ser de pronto atendida”, escreveu ele em nota divulgada nesta quinta-feira (26).

Na nota, Misael afirmou que a decisão que consta nos autos do processo diz que o requerimento originalmente protocolado propondo a instalação da CPI foi assinado pelos vereadores Marcelo Bussiki (SPV), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), Joelson Amaral (PSC), Dilemário Alencar (Pros), Gilberto Figueiredo (PSB), Elizeu Nascimento (DC), Diego Guimarães (PP) e Toninho de Souza (PSD).

Segundo Misael, Wladys Roberto determinou a reabertura da CPI com a escolha dos seus membros dentre os 09 vereadores que assinaram o requerimento pedindo a abertura da investigação.

Ocorre que dois desses parlamentares não estão mais na Câmara atualmente.

“Trata-se do ex-vereador Elizeu Nascimento, que renunciou ao mandato para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa; e do vereador Gilberto Figueiredo, que está afastado das atividades parlamentares, pois está no comando da Secretaria Estadual de Saúde. Partindo disso, se para a instalação da CPI é necessário, no mínimo, nove assinaturas, temos apenas 7 assinaturas, eu pergunto: Como instalar a CPI?”, questionou.

“Outro questionamento se dá sobre o trabalho que já foi desenvolvido. Ele poderá ser aproveitado? Como foi anulada a portaria de instalação da CPI, as provas, depoimentos e documentos que já foram compartilhados com o Ministério Público seriam todos nulos?”, prosseguiu.

De acordo com o vereador, por conta dos fatos mencionados, a Mesa Diretora do Legislativo optou por não retomar os trabalhos de imediato, para que, dentro do prazo, possa recorrer da decisão.

“Ainda não fomos notificados sobre a decisão proferida nesta quarta-feira pelo juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, em face de um mandado de segurança impetrado pelo vereador Diego Guimarães, o qual determina apresentação de justificativa, dentro de 48 horas, sobre a não indicação de novos membros para retomada dos trabalhos da CPI”, afirmou.

“É bom destacar que a Câmara Municipal não descumpriu nenhum prazo para apresentação de recurso”, completou.

A CPI

A comissão foi aberta para apurar suposta quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro, por conta de um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro no Palácio Paiaguás, gravado entre 2013 e 2014.

Conforme o ex-governador Silval Barbosa, os valores entregues ao então deputado – e vários outros – seriam uma espécie de “mensalinho” em troca de apoio ao Executivo. Além de Emanuel foram gravados Luciane Bezerra, Gilmar Fabris, Ezequiel Fonseca, José Domingos Fraga, Alexandre César, Antônio Azambuja. Todos atualmente sem mandato.

Os trabalhos da comissão estão paralisados desde março por decisão do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, também da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.

A decisão também atendeu recurso que alegou que houve manobra do ex-presidente da Câmara Justino Malheiros (PV) para incluir membros da base de apoio do prefeito na composição da CPI.

Adevair Cabral (PSDB) e Mario Nadaf (PV), ambos da base do Palácio Alencastro, foram nomeados relator e membro da comissão, respectivamente.

Segundo a ação, eles sequer poderiam fazer parte da CPI porque assinaram o pedido de sua criação intempestivamente.

 

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