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quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Turin vê “prejuízo” em tese do STF e teme anulação de sentenças

Presidente da AMMP, promotor defende que Supremo module os efeitos do entendimento

O promotor de Justiça Roberto Turin teme que a tese do Supremo Tribunal Federal (STF), de que réus delatados devem apresentar alegações finais (última etapa de manifestações no processo) após os réus delatores, provoque anulações das sentenças de ações com colaborações premiadas em Mato Grosso.

Seis dos 11 ministros foram a favor dessa tese e 3 contra. O julgamento começou na sessão da última quinta-feira (26). O presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que também votará com a maioria, mas anunciou a suspensão do julgamento para apresentar o voto na próxima sessão. Além de Toffoli, falta o voto do ministro Marco Aurélio Mello.

Turin, que é presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), defende que o STF module os efeitos do novo entendimento, ou seja, que ele comece a valer de agora para frente, para evitar um amplo efeito cascata em várias condenações já proferidas.

“O Supremo precisa modular os efeitos dessa decisão. Se não houver essa modulação, acarretará sérios prejuízos a todos os processos já em andamento e, é claro, vão chover pedidos de nulidade e de anulação de condenações”, disse.

 

“Seria a festa da impunidade e o enfraquecimento total do combate à criminalidade, do combate à corrupção nesse País. É um momento tenso, difícil. Vamos aguardar que o Supremo tenha o bom senso de modular os efeitos dessa decisão”, completou.

Segundo Turin, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público deve entrar com recurso no STF pedindo a modulação dos efeitos da tese.

“Agora, como [o STF] vai decidir, como vai se comportar, é muito difícil da gente prever. Se for levar em consideração as recentes decisões, é de se acreditar que não haverá modulação e que aí vai ter que se resolver isso em cada processo”, disse.

“Ou até aguardar uma decisão do Supremo em definitivo, com repercussão geral, para todos os processos, ou uma alteração legislativa no próprio Código do Processo Penal, regulamentando de vez a matéria. É aguardar para ver”, pontuou.

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