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quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Juiz retira tornozeleira de 12 réus por sonegação de R$ 140 milhões

Réus também estão livres do recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana

O juiz Jorge Tadeu, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, revogou na quarta-feira (2) a necessidade de tonozeleira eletrônica imposta a 12 réus em processo proveniente da Operação Crédito Podre, que combateu sonegação de R$ 140 milhões em ICMS.

 

A decisão de Jorge Tadeu estendeu posicionamento da magistrada Ana Cristina Mendes, também da Sétima Vara, que havia revogado no dia 27 de setembro cautelares impostas a outras cinco pessoas.

A decisão de Tadeu libera do monitoramento os seguintes nomes: Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva, Rogério Rocha Delmindo, Neusa Lagemann de Campos, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Clóvis Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina e Alysson de Souza Figueiredo

Os réus também estão livres do recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana e feriados. Para decidir, o magistrado esclareceu as instrução do processo ainda não foi iniciado. A denuncia foi oferecida em 2018. Ou seja, há excesso de prazo.

Estão mantidos: a necessidade de comparecimento mensal em juízo; proibição de acesso a quaisquer repartições públicas estaduais; proibição de contatos entre os acusados e testemunhas arroladas; proibição de se ausentarem de Mato Grosso sem prévia comunicação ao Juízo; e a suspensão do registro profissional dos contadores e técnicos em contabilidade no Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso.

Decisão anterior, de Ana Cristina Mendes, havia beneficiado os réus Diego de Jesus Conceição, Keila Catarina de Paula, Kamil Costa de Paula, Almir Candido de Figueiredo e Jean Carlos Lara.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os investigados na Operação Crédito Podre foi recebida pelo juiz da Sétima Vara Criminal em janeiro de 2018.

O MPE cita que o grupo tinha uma estrutura hierárquica preestabelecida e divisão de tarefas para a prática de crimes de falsidade ideológica de documento público e documento particular, uso indevido de selo público verdadeiro, falsa identidade, coação no curso do processo e ameaça.

A operação Crédito Podre foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil em dezembro do ano passado. Segundo investigações, no mínimo vinte empresas fantasmas ou de fachadas teriam sido utilizadas no esquema que teria sonegado mais de R$ 140 milhões do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.

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