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domingo, 25 de outubro de 2020

Juíza vê “ostentação” de ex-vereador e reforça penhora de bens

Célia Vidotti determinou também que valores arrecadados com venda de livro sejam confiscados

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a penhora de joias, relógios e do montante arrecadado com a venda do livro do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima.

A penhora é relativa a uma condenação de João Emanuel na ação de improbidade administrativa oriunda da Operação Aprendiz, deflagrada em 2013 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Desde a condenação em 2015, a Justiça tenta mas não conseguiu a penhora dos valores. Na época, além da multa equivalente a 20 vezes o valor do salário que recebia, o ex-vereador ainda foi condenado a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Conforme os autos da ação, o Ministério Público Estadual apontou que o ex-vereador, mesmo alegando ter uma renda mensal no valor de R$ 2 mil, presenteou a namorada com um relógio da marca Rolex “como aliança de noivado”.

De fabricação suíça, os relógios da marca Rolex estão entre os mais caros e exclusivos do mundo.

“Expeça-se novo mandado para que seja tentada nova penhora, em relação aos bens móveis penhoráveis que guarneçam a residência e os de uso comum do executado, como joias e os relógios indicados pelo representante do Ministério Público”, determinou a magistrada.

A magistrada ainda manda que a empresa Janina Ltda transfira todo o crédito decorrente da venda dos livros escritos por João Emanuel.

O ex-vereador escreveu dois livros enquanto esteve preso: “Você é o amor” e “Você só pode amar”. Ele ficou preso durante dois anos e meio por corrupção em ações provenientes da Operação Aprendiz.

A decisão

A defesa de João Emanuel alega que não foram encontrados bens em seu nome para que houvesse a devolução, pois ele mora com os pais e trabalha em um escritório de advocacia com salário de R$ 2 mil mensais.

O montante, segundo o ex-vereador, seria insuficiente até mesmo para sua subsistência, visto que ele paga pensão para o filho – fruto do relacionamento com a deputada Janaina Riva (MDB).

“Alegando que mora de favor com seus pais, trabalha como paralegal, cuja renda mensal é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que não é suficiente nem mesmo para sua subsistência, pois paga pensão alimentícia mensal para seu filho, no valor de um (01) salário mínimo”, consta em ação.

O Ministério Público se manifestou apontando matérias vinculadas na imprensa que consta que João Emanuel estaria trafegando com um Porche Panamera. O veículo zero quilômetro deste modelo está avaliado em R$ 500 mil.

“O representante ministerial juntou documentos que comprovam que o executado continua a “ostentar” em suas redes sociais (fls.1.124/1.125), pois em junho deste ano teria presenteado sua namorada com um Rolex ‘como aliança de noivado’”.

A defesa do ex-vereador, no entanto, alegou que as noticias veiculadas na mídia “são falaciosas”. E afirmou que o carro ao qual foi visto saindo são de propriedade da irmã.

CNH devolvida

A defesa do ex-vereador ainda pediu na ação que fosse liberado o seu passaporte e a devolução da sua CNH “para que possa exercer seu direito de ir e vir”.

A magistrada acatou o pedido da liberação da CNH. No entanto, disse que o passaporte do ex-vereador consta como apreendida na ação.

“Tendo em vista o efeito ativo concedido ao agravo de instrumento, restitua-se ao requerido ou ao seu patrono a CNH vencida, juntada à fl. 1.069, mediante termo, bem como expeça-se oficio ao Detran/MT, para que seja retirada a ordem de suspensão da CNH do requerido”, disse.

A operação

A Operação Aprendiz investigou uma tentativa de fraude em processos licitatórios da Câmara de Cuiabá para compra de material gráfico. João Emanuel foi acusado de oferecer vantagens à empresária Ruth Hércia da Silva Dutra, vítima do próprio ex-vereador num esquema de falsificação de escrituras de terrenos.

Conforme a ação do Ministério Público Estadual (MPE), João Emanuel havia fraudado a escritura de um terreno de propriedade da empresária e apresentado como garantia para quitar dívidas com um agiota.

Ao tomar conhecido do esquema, a empresária foi convidada a participar de uma reunião com o então presidente da Câmara, que lhe ofereceu R$ 500 mil e a possibilidade de participar de esquemas de desvio de dinheiro público, por meio de licitações destinadas a aquisição de material gráfico para o Legislativo Municipal.

Ruth Hércia, todavia, filmou o encontro e o vídeo acabou servindo como prova contra o ex-vereador.

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