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segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

Motoristas já podem pagar multas com 40% de desconto

Condutor deve fazer cadastro e reconhecer a infração para obter o benefício

A Prefeitura de Cuiabá aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução desenvolvida pelo Serpro, empresa de tecnologia da informação do Governo Federal. O sistema, que passou a funcionar em setembro na Capital, foi criado para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e permite que motoristas possam pagar suas multas com desconto de 40% por aplicativo.

Com a adesão de Cuiabá, determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, os condutores podem pagar com praticidade, comodidade e economia, as multas emitidas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). O SNE possibilita ainda uma comunicação mais eficiente e ágil entre motoristas e órgãos de trânsito, diminuindo consideravelmente o tempo de envio das notificações de infração.

O desconto no valor de multas de trânsito está previsto na Lei nº 13.281, publicada em maio de 2016, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e garante a possibilidade do motorista ter o abatimento de 40% em seu pagamento.

Como obter o benefício

Para ter direito ao desconto de 40%, o condutor do veículo, além de fazer o cadastro no SNE, deve reconhecer o cometimento da infração de trânsito. O sistema pode ser acessado pela web ou por aplicativo, que está disponível gratuitamente para download nas lojas virtuais Play Store (Android) e AppStore (iOS).

 

Após o cadastro, o usuário vai passar a receber todas as notificações de infrações de forma eletrônica, além de poder conhecer detalhes de cada multa, reconhecer a infração, copiar o código de pagamento e, ainda, fazer download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração. Também é possível a geração de boleto com código de barras, permitindo ao motorista pagar a multa de trânsito tanto pela internet quanto pelo caixa e terminais de autoatendimento das agências bancárias.

Desde que foi lançado, em novembro de 2016, o Sistema de Notificação Eletrônica, SNE, permitiu que motoristas brasileiros economizassem mais de R$ 107 milhões. Esse é o valor total obtido com os descontos de 40%. Quanto ao número de veículos, são mais de 1,6 milhão em todo o país.

O estado que mais usa a tecnologia é o Distrito Federal, onde o aplicativo estreou em 2016, contando hoje com cerca de 390 mil veículos inscritos. O segundo e terceiro lugares são ocupados por São Paulo e Santa Catarina, com respectivamente 275 mil e 133 mil veículos. Os Detrans que mais deram o desconto de 40% foram os do Distrito Federal, Ceará e Goiás. No Mato Grosso, após a adesão do Detran, o número de veículos

Quem já aderiu

Além de Cuiabá, 14 Detrans estaduais já aderiram ao SNE, inclusive o de Mato Grosso. Todas as rodovias federais estão cobertas, já que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também estão integradas ao sistema. No total, são três órgãos autuadores federais, 18 estaduais e 83 municipais.

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