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domingo, 25 de outubro de 2020

MPE aciona ex-secretário e pede devolução de R$ 1,1 milhão

Além de Julio Modesto, também são alvos da ação uma servidora e um empresário

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública contra o ex-secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, por suposta fraude na contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades dos órgãos e entidades do Poder Executivo, em 2016.

Também são alvos da ação a servidora Cilbene de Arruda Velo e o empresário Alexssandro Neves Botelho, proprietário da Sal Aluguel de Carros Ltda.

Na ação, assinada pelo promotor Célio Fúrio, da Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público, o MPE pede o ressarcimento de R$ 1,1 milhão dos acusados, pelo dano causado ao erário.

De acordo com o MPE, a Sal Aluguel de Carros estava impedida de participar de licitações e de contratar com a administração pública estadual, mas mesmo assim, foi declarada vencedora do processo licitatório pela pregoeira Cilbene Velo. O resultado foi homologado pelo ex-secretário Julio Modesto.

Conforme o Ministério Público, a empresa foi sancionada com multa e a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, em 2015, após a conclusão de um processo administrativo instaurado com objetivo de apurar as irregularidades ocorridas no Contrato nº 58/2013/SESP, cujo objeto também era locação de veículos para a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Acontece que, segundo o MPE, Alexssandro Botelho, em conluio com agentes públicos, alterou o nome da empresa para Sal Locadora de Veículo para participar do procedimento licitatório da Secretaria de Gestão, do qual foi declarada vencedor.

O contrato foi celebrado em 2016, no valor de R$ 534 mil, pela vigência de 12 meses. Depois, foi prorrogado por igual período, no valor de R$ 483 mil.

“Desse modo Excelência, ficou evidente que ambas as pessoas jurídicas se confundiram e confundem-se, além de possuírem o mesmo proprietário, possuem o mesmo objeto social. Uma manobra utilizada para burlar suspensão de contratar com a Administração Pública do Estado de Mato Grosso aplicada administrativamente à empresa Sal Locadora de Veículos Ltda”, diz trecho da ação.

Propina

Ainda na ação, o MPE ressaltou que o empresário Alexssandro Botelho pagava propina a Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador do Estado, Silval Barbosa, certamente para manter os contratos anteriores que tinha com o Estado de Mato Grosso e eram objeto de fraude.

“Essa informação foi trazida na delação premiada de Rodrigo Barbosa ao Ministério Público Federal (Doc. 21) e está sendo objeto de investigação em outro procedimento separado, em trâmite na 9ª Promotoria de Justiça deste NDPPPA – SIMP 001616-023/2015, que envolvem as falcatruas relacionadas ao pagamento de propina pela empresa citada ao famigerado Governo de Silval Barbosa”, diz outro trecho da ação.

A ação será analisada pelo juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.

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