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quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Juíza desbloqueia Mercedez que Sportcars adquiriu de empresário

Fernando Augusto teve bens bloqueados por suspeita de esquema de contrato com a Segurança Pública

A Justiça aceitou um recurso da Sportcars Comércio e Locações de Veículos para desbloquear uma Mercedez Benz preta, do ano 2012, que adquiriu do empresário Fernando Augusto Canavarros Infantino, dono da JFP Serviços Ltda.

O carro foi bloqueado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para ressarcimento dos cofres públicos numa ação que o empresário responde por suposta fraude em serviços de instalação e reparo nos sistemas sonoros e luminosos (giroflex) de viaturas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, nos anos de 2009 a 2011.

O esquema teria provocado um prejuízo de R$ 215 mil.

A decisão, da juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, foi publicada nesta terça-feira (8).

No recurso, a Sportcars afirmou que comprou o carro de Fernando Augusto em abril de 2017 pelo valor de R$ 62 mil.

Cita que enviou o veículo para a cidade de Ribeirão Preto (SP), onde foi vendido em maio de 2017. Todavia, a compradora não conseguiu transferir o veículo por conta do bloqueio judicial e cancelou o negócio.

“Afirma que cumpriu sua obrigação no negócio, efetuando o pagamento integral e a indisponibilidade do bem constitui vício redibitório que, se o embargante tivesse conhecimento, tornaria inviável a compra do veículo”, diz trecho do recurso.

O Ministério Público Estadual deu parecer pela improcedência do recurso, afirmando que o contrato entre a Sportcar e Fernando Augusto não tem firma reconhecida, registro em cartório, que pudesse confirmar o negócio jurídico, tratando-se apenas e, simplesmente, de um contrato entre as partes, comumente denominado de “contrato de gaveta”, não tendo a capacidade de comprovar, por si só, a data de realização do suposto negócio jurídico.

Em sua decisão, a juíza rechaçou os argumentos do MPE, argumentando que o negócio foi celebrado mediante apresentação do Documento Único de Transferência (DUT), devidamente preenchido, logo, segundo ela, não há que se questionar a validade da compra e venda de veículo.

“Assim, considerando que quando da aquisição do veículo não havia qualquer restrição averbada junto ao órgão competente e, inexistindo nos autos prova quanto à má-fé do embargante, com fulcro nos artigos 681 c/c 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados nos presentes embargos de terceiro e, assim, determino que a retirada da constrição de indisponibilidade do veículo Mercedes Benz”, decidiu a juíza.

Denúncia

Nesta semana, o MPE denunciou os donos da SportCars, Marcelo Sixto Schiavenin e Thays Fernanda Dalavalle, pelos crimes de apropriações indébitas de veículos de luxo, cometidos contra 23 vítimas, cumulados com o crime de estelionato na modalidade disposição de coisa alheia como própria praticado contra uma outra vítima.

De acordo com a denúncia, o casal causou prejuízos financeiros a 24 vítimas já identificadas, na ordem de aproximadamente R$ 4,4 milhões. Entre elas, empresários, desembargador, promotor de Justiça, servidor público, advogado, contador e agricultor.

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