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sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

Projeto sob relatoria da senadora Selma é aprovado na CCJ

Recurso da mediação poderá ser utilizado na solução de conflitos para guarda dos filhos

A Comissão Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que prevê a utilização do recurso da mediação na solução de conflitos ligados à alienação parental.

A proposta (PLS 144/2017), do senador Dário Berger (MDB-SC), e sob relatoria da senadora Juíza Selma (Pode) segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para Plenário.

A alienação parental é caracterizada pela tentativa de rompimento dos laços afetivos do filho em relação ao pai ou à mãe, por um dos cônjuges, em meio a um processo de separação.

O projeto insere na Lei 12.318, de 2010, dispositivo admitindo o uso da mediação em disputas entre os responsáveis pela guarda de menores.

A utilização da mediação nesses casos constava na Lei da Alienação Parental, mas o trecho foi vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PLS 144/2017 tem objetivo de dar novamente aos cônjuges em conflito pela guarda dos filhos a chance de recorrerem à mediação antes ou durante o processo judicial.

A relatora da proposta, senadora Juíza Selma vê como positivo o uso desse recurso nos litígios envolvendo alienação parental.

“Infelizmente, o veto acabou privando as famílias do importante instrumento da mediação justamente nos casos mais conflituosos, em que o caminho do diálogo deveria estar sempre aberto para a recomposição da tessitura familiar sob novo arranjo, que propicie a oportunidade de um convívio pacífico e funcional, que fortaleça os laços afetivos entre os filhos, os pais, as mães ou outros familiares. É esse equívoco que o presente projeto é capaz de corrigir”, resumiu Juíza Selma.

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