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quinta-feira, 29 de outubro de 2020

Gallo: mesmo com folha abaixo do limite, RGA não está garantida

Secretário de Fazenda diz haver condicionantes para o pagamento de reajustes salariais aos servidores

O secretário de Fazenda Rogério Gallo afirmou que o enquadramento do Governo no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para gastos com folha salarial, não será garantia de que a Revisão Geral Anual (RGA) será paga aos servidores públicos.

Segundo ele, a revisão salarial só deve ser concedida caso o incremento salarial não incorra em novo estouro da LRF.

Conforme a legislação, o Executivo deve gastar no máximo 49% de seu orçamento com salários. Atualmente, Mato Grosso compromete 57,88% com servidores

“Sempre haverá o respeito à lei. Quando se vai dar aumento, tem que projetar os próximos 12 meses. Analisar se aquele impacto não vai permitir o estouro de novo, com bases nas receitas que estão previstas”, disse ele.

Segundo o secretário, os aumentos salariais das categorias e a RGA serão concedidas dentro do que ele chama de “espaço fiscal”. Ou seja, os valores não devem fazer com que o Estado ultrapasse o limite de 49% estabelecido na LRF.

“O que é o espaço fiscal? É aquilo que você conseguiu abrir abaixo de 49%. E, aí, as reposições e aumentos serão dados exatamente nesse espaço”, explicou.

Saindo do vermelho

A expectativa do Executivo é somente em 2021 zerar o déficit nas contas públicas. Para este ano o rombo estimado é de R$ 600 milhões.

O cenário de crescimento se dá após o Governo tomar medidas para aumentar a arrecadação e manter os gastos. Este ano, o Executivo conseguiu aprovar uma lei para reinstituir os incentivos fiscais de empresas.

Além da não concessão de aumento aos servidores, houve a redução de despesas da máquina pública. Segundo Gallo, uma economicidade de R$ 200 milhões.

“Fizemos o dever de casa em relação a despesa, sobretudo a despesa com pessoal. O que se gastou nos oito primeiros meses de 2019 é exatamente o que se gastou nos oito primeiros meses de 2018”, afirmou.

“Se você comparar uma série histórica dos últimos cinco anos, nunca havia acontecido. Sempre havia um aumento de 20% de um ano para o outro, e isso acabou levando para esse desequilíbrio fiscal”, completou.

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