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domingo, 25 de outubro de 2020

Juíza bloqueia R$ 2,1 mi e determina venda de alimento estocado

Anglizey Solivan ainda determinou que Ifood deposite todo o crédito que o estabelecimento possui

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 2,1 milhões do Restaurante Getúlio Grill, que entrou em falência e encerrou suas atividades neste mês.

Na decisão, publicada na última semana, a magistrada ainda determinou o bloqueio dos veículos cadastrados no CNPJ do estabelecimento.

A juíza ainda determinou a venda dos bens perecíveis estocados na câmara fria do restaurante, como legumes, peixes, temperos, molhos, dentre outros, já que podem se perder se não forem vendidos imediatamente.

“Pois bem, por se tratarem os bens em questão de alimentos, sujeitos a rápido perecimento, entendo que a modalidade de venda direta se mostra mais célere, haja vista que o administrador judicial poderá ofertar os bens aos proprietários de restaurantes e outras empresas do mesmo segmento, e realizar a venda para aquele que apresentar a melhor proposta”, afirmou.

Anglizey também proibiu a Energisa de interromper o fornecimento de energia elétrica do restaurante pelo prazo de dez dias úteis, ou até a venda dos bens perecíveis.

 

“A suspensão do fornecimento de energia elétrica implicaria no perecimento dos bens que estão estocados na câmara fria instalada no local. Destaque-se que eventuais débitos de energia elétrica anteriores à decretação da falência poderão ser habilitados na forma prevista na Lei n.º 11.101/2005, nada obstando que após o fornecimento do serviço a Energisa possa proceder, a seu critério, a cobrança”, disse.

Por fim, a juíza determinou que o aplicativo Ifood, de entrega de comida, efetue o depósito judicial de todo crédito que a empresa falida possui, bem como encaminhe aos autos um relatório contendo de forma discriminada as vendas realizadas, as datas e os valores eventualmente descontados a título de comissão, no prazo de 5 dias.

A falência

A Justiça decretou a falência do Getúlio Grill no dia 3 de outubro e deu prazo de três dias para que o local fosse desocupado.

No pedido de falência, o proprietário do imóvel alegou não receber os aluguéis desde o final do ano passado.

A dívida, segundo o dono, já ultrapassa R$ 500 mil.

Antes de decretar a falência, a Justiça já havia autorizado a recuperação judicial do restaurante que alegou ter dívidas de R$ 1,3 milhão.

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