Notícias de Última Hora :

Atleta olímpico participa de jogo de fuga em Cuiabá

Dia do fonoaudiólogo: entenda a importância desse profissional no ambiente hospitalar

Profissionalismo e dedicação marcam 20 anos de profissão da fonoaudióloga Samia Ribeiro

Chapa 2 Integração protocola pedido para que profissionais da contabilidade tenham férias fiscais em MT

Adrenalina, desafios e diversão te esperam no Halloween da Escape60, em Cuiabá

Encontro automobilístico “Esperienza” supermáquinas entra para o calendário de eventos em Mato Grosso

Experiência única de recreação e entretenimento: Conheça o Escape60′

Fotógrafo vem a MT para ensaios que levantam autoestima de mulheres

Aparelho auditivo com “modo máscara” é alternativa que possibilita a comunicação com a proteção facial

Professora da UFMT recebe moção de aplausos em homenagem ao Dia do Contador

Escape 60′ oferece desconto para confraternização corporativa de fim de ano

Jogo de fuga cercado de desafios, mistérios e adrenalina: conheça o Escape60′

Feira gratuita ajuda jovens a cursarem faculdades fora do país

Municípios precisam de representatividade na Assembleia Legislativa

Dia do Estudante tem programação especial em escola de Cuiabá

Justiça reconhece que concessionária não é responsável solidária em processo de indenização por defeito de carro

SINDSPEN cobra vacinação urgente para policiais penais e servidores do sistema penitenciário

Prefeito Léo Bortolin toma posse na diretoria do consórcio nacional de compras de vacinas contra a covid

Policiais Penais protestam contra a Pec-32 em todo o Estado

Prefeito de Primavera do Leste e Secretário de Cultura de MT se solidarizam com classe artística e articulam prorrogação da Lei Aldir Blanc

terça-feira, 18 de janeiro de 2022

MPE investiga ex-deputados que seguiram usando carros da AL

Órgão deu 10 dias para que Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris comprovarem ressarcimento

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil por suposto ato de improbidade administrativa contra os ex-deputados estaduais Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris, pelo uso de veículos locados da Assembleia Legislativa após o término do mandato.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, através da portaria nº 12/2019, assinada no último dia 11.

Conforme o documento, além de Mauro Savi, Wagner Ramos, Gilmar Fabris, também usaram os veículos após o término do mandato os parlamentares Adalto Freitas, Romoaldo Junior, Pedro Satélite, Saturnino Masson e Allan Kardec.

Esses, porém, segundo o MPE devolveram os veículos e ressarciram os cofres públicos pela despesa da locação após a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa instaurar um processo administrativo.

Ainda de acordo com o documento, apesar de Mauri Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris também terem devolvido os veículos, eles não ressarciram o Estado pelos gastos no período.

Segundo o MPE, as condutas de Mauri Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris causaram dano ao erário no valor de R$ 19 mil, R$ 2,3 mil e R$ 12,8 mil, respectivamente.

“O não ressarcimento dos danos por si só demonstra o dolo genérico de se beneficiar indevidamente da verba pública, o que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa previsto no art. 10 da Lei 8.429/92, razão pela qual resolvo, nos termos da Resolução nº 052/2018-CSMP, instaurar inquérito civil público em face de Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris para a completa elucidação dos fatos”, diz trecho da portaria.

O MPE expediu notificação aos ex-deputados, para que, no prazo de 10 dias, comprovem o pagamento, sob pena do ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa cumulada com ressarcimento de dano ao erário.

Ler Anterior

Sete pessoas morreram afogadas no final de semana em MT

Leia em seguida

Justiça manda Prefeitura pagar R$ 19,9 mi a filho de ex-prefeito