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domingo, 25 de outubro de 2020

MPE investiga ex-deputados que seguiram usando carros da AL

Órgão deu 10 dias para que Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris comprovarem ressarcimento

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil por suposto ato de improbidade administrativa contra os ex-deputados estaduais Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris, pelo uso de veículos locados da Assembleia Legislativa após o término do mandato.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, através da portaria nº 12/2019, assinada no último dia 11.

Conforme o documento, além de Mauro Savi, Wagner Ramos, Gilmar Fabris, também usaram os veículos após o término do mandato os parlamentares Adalto Freitas, Romoaldo Junior, Pedro Satélite, Saturnino Masson e Allan Kardec.

Esses, porém, segundo o MPE devolveram os veículos e ressarciram os cofres públicos pela despesa da locação após a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa instaurar um processo administrativo.

Ainda de acordo com o documento, apesar de Mauri Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris também terem devolvido os veículos, eles não ressarciram o Estado pelos gastos no período.

Segundo o MPE, as condutas de Mauri Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris causaram dano ao erário no valor de R$ 19 mil, R$ 2,3 mil e R$ 12,8 mil, respectivamente.

“O não ressarcimento dos danos por si só demonstra o dolo genérico de se beneficiar indevidamente da verba pública, o que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa previsto no art. 10 da Lei 8.429/92, razão pela qual resolvo, nos termos da Resolução nº 052/2018-CSMP, instaurar inquérito civil público em face de Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris para a completa elucidação dos fatos”, diz trecho da portaria.

O MPE expediu notificação aos ex-deputados, para que, no prazo de 10 dias, comprovem o pagamento, sob pena do ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa cumulada com ressarcimento de dano ao erário.

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