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segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Presidência do TCE; Conselheiro Guilherme Maluf será eleito presidente dia 5 de novembro

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) elegerá no dia 5 de novembro, em sessão extraordinária às 16 horas, o novo presidente, vice-presidente, e corregedor-geral da Instituição para o Biênio 2020/2021.

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, os ocupantes dos cargos de presidente, vice e corregedor, são eleitos pelos Conselheiros que integram o Tribunal do Pleno em escrutínio secreto, na primeira sessão do mês de novembro, para um mandado de dois anos. A posse ocorrerá na primeira quinzena de janeiro 2020.

Embora com colegiado formado por sete conselheiros, apenas dois irão votar e, curiosamente neles próprios.

Internamente, os Conselheiros Interinos vivem em pé de guerra com os titulares, até a Assembleia Legislativa tentou impor novas regras para à disputa, dando a possibilidade de somente Conselheiros titulares serem o presidente.

Os Conselheiros substitutos estarão proibidos de participar da eleição. E os cinco afastado, há dois anos, em setembro de 2017, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no governo Silval Barbosa, também não irão votar.

Isso porque a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que proíbe os Conselheiros substitutos assumir os cargos de presidente e vice do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Foram 19 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com a PEC aprovada, o Artigo 49 diz que “na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal”.

A PEC alterou o parágrafo 3°, que passou a ter a seguinte redação:

“Os auditores, quando em substituição a Conselheiro, não poderá exercer a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora e terá as mesmas garantias e impedimento do titular, e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz da Entrância Especial“.

“Na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal“.

O projeto tem como justificativa constitucionalizar a prática do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Como são três cargos para apenas dois conselheiros, um deles vai acumular função.

Um cenário inédito e inusitado para renovar a Diretoria do Tribunal de Contas. A situação é igual a do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro que, também tem cinco Conselheiros afastados, um assumiu a presidência e o vice acumulou a corregedoria.

Nos bastidores, há uma articulação para que Guilherme seja o candidato a presidente da Corte de Contas e Gonçalo Domingos Campos Neto, que preside o Tribunal de Contas de Mato Grosso, seja o vice.

Mesa Diretora

Mesa Diretora terá como missão, conduzir um novo ciclo de planejamento estratégico para o Período de 2020 a 2021, tendo como parâmetro, os resultados do planejamento estratégico e o trabalho conjunto, com servidores da CorteConselheiros substitutos e Procuradores de Contas.

Atribuições do presidente

Dirigir o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Nomear os Conselheiros escolhidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), exceto aqueles fins escolha e nomeação compete ao governador do Estado.

Empossar Conselheiros e Auditores

– Conceder aposentadoria, licença, férias e outros afastamentos aos conselheiros e auditores.

– Nomear e empossar servidores do quadro de pessoal e expedir atos de promoção, licenças e exoneração, remoção e aposentadoria.

– Movimentar diretamente ou por delegação as dotações do TCE/MT, constantes do Orçamento do Estado e os créditos adicionais.

– Encaminhar ao Poder Legislativo, propostas para fixação de vencimentos dos conselheiros e auditores.

– Encaminhar ao Poder Legislativo, proposta de criação, transformação e extinção de cargos e funções do quadro de pessoal do TCE/MT, bem como a fixação da respectiva remuneração, observados os limites orçamentários fixados e, no que couber os princípios reguladores do sistema de pessoal do Estado.

O ex-deputado Guilherme Antônio Maluf vai presidir a Corte de Contas por dois anos. O órgão detém R$ 357,7 milhões de duodécimo anual.

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