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domingo, 25 de outubro de 2020

Mendes cita aperto financeiro e descarta reduzir ICMS da energia

Proposta de corte na alíquota voltou a ser debatida após instalação de comissão na Assembleia

O governador Mauro Mendes (DEM) descartou reduzir a alíquota de ICMS da conta de energia elétrica. Atualmente, o imposto cobrado em cima do consumo fica em torno de 30%.

A redução da tarifa voltou a ser debate com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços prestados pela concessionária Energisa. Entre os motivos apresentados par a abertura da CPI, os parlamentares alegam o alto custo do serviço e um baixo desempenho.

Para Mendes, se houver a redução na alíquota, serviços essenciais também podem ser prejudicados.

“Se nós não temos dinheiro hoje para pagar fornecedores, arrecadando o que temos, com todas nossas despesas, como diminuiremos a arrecadação? Será que o servidor está disposto a diminuir o seu salário? Será que Assembleia está disposta a diminuir o duodécimo?”, indagou o governador.

“Para gente diminuir receita, tem que diminuir a despesa. No mínimo vai faltar dinheiro para pagar conta. Então, que apontem onde nós podemos cortar além daquilo que nós fizemos até o presente momento”, completou.

 

No Estado, conforme a legislação, são cobrados 30% de ICMS quem tem consumo mensal acima de 500 Kwh; 25% de quem consome entre 250 Kwh até 500 Kwh; 17% da população que consome entre 150 Kwh a 250 Kwh; 10% para os que estão entre 100 Kwh e 150 Kwh. É isento de pagar ICMS quem consome até 100 Kwh.

 

Politicagem

Recentemente o governador pediu cautela em relação às críticas da classe política contra a empresa. O democrata disse temer “politicagem” no andamento da CPI, instalada na Assembleia Legislativa na última semana.

O governador esclareceu que espera “responsabilidade” e “resultados” da comissão parlamentar.

“A politicagem é um termo que se refere àquela política irresponsável, de falas irresponsáveis que não traduzem a realidade. A CPI é um instrumento legítimo, legal, que faz parte do papel do Legislador”.

“Quando vejo que isso é feito com responsabilidade e entrega resultados é extremamente bem-vindo e é salutar. Então, o que desejo sempre, não só na CPI, é que a nossa política como um todo seja pautada pela responsabilidade e seriedade para que possamos entregar resultados à população”, afirmou.

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