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quinta-feira, 29 de outubro de 2020

Comissões aprovam e Câmara vota aumento de salário de prefeito

Texto também prevê um novo aumento para 2021, quando o salário passa a ser de R$ 32 mil

O projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que aumenta de R$ 23,6 mil para R$ 27,5 mil o salário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deve ser votado na sessão desta terça-feira (12).

Na última sexta-feira (8), o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa.

O presidente da comissão, vereador Marcelo Bussiki (PSB), foi contra a proposta, mas foi voto vencido pelos colegas Orivaldo da Farmácia (Progressistas) e Chico 2000 (PR).

Bussiki já adiantou, inclusive, que apresentará uma emenda ao projeto de lei para que o salário seja mantido no valor atual. A emenda, no entanto, deve ser rejeitada já que a base governista é maioria na Casa.

O projeto também já recebeu aval, por unanimidade, da Comissão de Constituição e Justiça.

Além de fixar os vencimentos do prefeito de forma imediata, o projeto também prevê um novo aumento para 2021, quando o salário passa a ser de R$ 32 mil.

Conforme o texto, ao menos por ora não haverá mudanças nos vencimentos do vice-prefeito e dos secretários municipais, que recebem R$ 15 mil e R$ 13,6, respectivamente.

Apenas a partir de 2021 é que os salários serão majorados para R$ 18 mil e R$ 15 mil, respectivamente.

Justificativa

Ao apresentar a proposta, o presidente da Câmara Misael Galvão (PSB) justificou que um dispositivo da Lei Orgânica do Município, que fixava o salário do prefeito em R$ 27 mil – pago até abril deste ano – foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT).

“O que resta salientar é que Município de Cuiabá está sem norma válida e eficaz para estipulação dos subsídios do prefeito, que é, por sua vez, em decorrência de mandamento constitucional, também o teto da remuneração dos demais servidores públicos”, diz trecho do projeto.

Desta forma, conforme o projeto, qualquer majoração feita neste momento, sem que haja um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, ocorrerá “à margem do princípio da legalidade”.

“Por isso, faz-se imperioso que a Câmara Municipal apresente e vote com urgência a lei que fixe o salário do prefeito, definindo também o valor do teto das remunerações dos demais agentes públicos”, acrescenta o texto.

O aumento do salário do prefeito é uma reivindicação de sindicatos que reúnem auditores da Prefeitura, já que os vencimentos do chefe do Executivo é o teto do municipalismo cuiabano. Caso seu subsídio seja elevado, o dos servidores também podem ser.

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