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segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

Relatora de PEC, Selma vê equívoco do Supremo e busca votos

Senadora de MT disse que população ficou “atônita” com decisão tomada na última semana

A senadora Selma Arruda (Podemos) classificou como “equivocado” o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após o trânsito em julgado das ações penais.

Em julgamento na última semana, por 6 votos a 5, os ministros voltaram a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância.

Segundo Selma, a decisão deixou a sociedade “atônita” e cabe à população, neste momento, se manifestar para que o Congresso Federal mude o entendimento do Supremo.

“Com toda vênia e respeito que tenho pelo julgamento do STF, mas ele foi absolutamente equivocado. A sociedade está atônita com essa decisão e agora é a vez do Legislativo poder legislar sobre este assunto”, disse a senadora, em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Na comissão de Constituição e Justiça do Senado, Selma é relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a legislação sobre a prisão em segunda instância. A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), permite a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.

A senadora já emitiu parecer favorável à proposta e acredita que os senadores conseguirão os 49 votos para aprovação da medida.

“Temos vários colegas simpatizantes a esse projeto. O senador Lasier Martins fez uma carta apelando ao ministro Dias Toffoli [presidente do STF] que fizesse um voto pelo correto [julgamento da última semana]. Conseguimos nessa carta 43 assinaturas. O que significa que estamos muito próximos dos 49 que precisamos no Senado para aprovação da PEC”, comparou ela.

Dificuldade na Câmara

Na avaliação da senadora, o mais complicado será conseguir a aprovação da medida na Câmara dos Deputados.

“Existiram várias tentativas nesse mesmo sentido [no Senado]. O senador Álvaro Dias, por exemplo, em 2018, propôs uma PEC semelhante. E não caminhou. Simplesmente não pautam para votação. Agora conseguimos pelo menos pautar. Acho que já é um primeiro passo”, disse.

“Isso depois será discutido na Câmara, a gente sabe que lá é muito mais difícil. Mas é aí que a gente conta então com a vontade popular para fazer com que essas pessoas que representam o povo cumpram seu papel. Precisamos mobilizar a sociedade para que ela acorde seus parlamentares”, concluiu a senadora.

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