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domingo, 25 de outubro de 2020

Sem reforma, MT terá que elevar ICMS da energia e combustível

Governo apresentou cenários que podem ocorrer caso a Reforma da Previdência não seja aprovada

O governador Mauro Mendes (DEM) traçou cenários em que o Executivo terá que tomar uma série de medidas amargas caso não consiga aprovar na Assembleia Legislativa a Reforma da Previdência.

Entre as medidas a serem adotadas, seria necessário aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do combustível e da energia elétrica, além de criar um novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).

Os dados foram apresentados durante reunião do Conselho da Previdência, na última quarta-feira (13), quando os membros analisaram a minuta – uma espécie de rascunho – do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência para o funcionalismo público de Mato Grosso.

Segundo Mendes, a reforma é necessária pois o rombo de 2019 foi de R$ 1,3 bilhão com tendência de crescimento.

Nos últimos 4 anos a idade média de aposentadoria foi de 56 anos. Mais de 2 mil servidores estão aposentados com menos de 45 anos. O tempo médio de duração da aposentadoria tem chegado a 28 anos. Por conta disso, até 2023, Mato Grosso terá mais inativos do que servidores trabalhando.

Já em 2021, o déficit da Previdência acumulado ao longo dos anos chegará a R$ 3,2 bilhões. Segundo o democrata, até 2029 o acumulado será de R$ 31,1 bilhões.

 

 

Se nada for feito, o governador afirmou que o chefe do Executivo terá que tomar medidas mais drásticas. Entre elas, o aumento de impostos aos cidadãos.

 

Mendes citou que seria necessário aumentar 202,93% da alíquota no ICMS dos combustíveis até 2029 e 400,31%, no mesmo período da alíquota no ICMS da energia.

 

Outro setor que seria atingido é da agropecuária. O Governo teria que criar um novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), com aumento acumulado da alíquota em 352,45% ao final de 2029.

 

Ainda no cenário sem a Reforma da Previdência, Mendes disse que teria que cortar custeio e investimentos nos próximos 10 anos.

 

A previsão seria de zerar investimentos da Secretaria de Estado Infraestrutura, como construção de estradas, pontes, manutenção de rodovias, na ordem de R$ 17,6 bilhões.

 

Corte total com o setor de transporte da Secretaria de Segurança, como viaturas e combustível, e alimentação de presos, totalizando R$ 2,7 bilhões.

 

E, por fim, o congelamento dos orçamentos dos seis poderes e órgãos autônomos do Estado até 2029. O valor deste contingenciamento chegaria a R$ 4,9 bilhões.

 

Segundo ele, mesmo com todos esses cortes não seria possível zerar o déficit previdenciário.

 

 

Déficit mesmo com a reforma

 

Os dados apresentados por Mendes mostram que mesmo com a Reforma da Previdência haverá um déficit no MT Prev até 2029.

 

De acordo com os dados, a medida vai gerar um valor de R$ 25 bilhões acumulados ao longo dos próximos dez anos. Desta forma, já em 2020, será possível zerar o rombo financeiro do sistema previdenciário de Mato Grosso.

 

Entretanto, como o número de aposentados deve superar o de servidores em atividade até 2023, a Previdência voltará a apresentar déficit acumulado de R$ 6 bilhões em 2029. Sem a reforma, o montante chegaria a R$ 31 bilhões em 10 anos.

 

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