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domingo, 25 de outubro de 2020

Juíza livra procurador de MT de ação sobre desvio de R$ 418 mi

Dorgival Veras de Carvalho havia sido denunciado pelo MPE no caso das “Cartas Marcadas”

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o procurador do Estado Dorgival Veras de Carvalho na ação penal oriunda da Operação Cartas Marcadas.

A operação, deflagrada em 2011 pela Polícia Civil, investigou o desvio de R$ 418 milhões por meio de cartas de créditos supostamente indevidas e supervalorizadas. A decisão é da última terça-feira (26) e atende um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), que atua como assistente de defesa de Dorgival.

 

A OAB pediu a extensão dos efeitos da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça que, em fevereiro deste ano, rejeitou a denúncia contra os procuradores do Estado Gerson Valério Pouso, Dilmar Portilho Moreira, Jenz Prochnow Júnior e Nelson Pereira da Silva pela suposta participação no esquema.

O Ministério Público deu parecer contrário ao pedido da OAB afirmando que Dorgival  teria sido responsável direto pela autorização e homologação de parecer que propiciou a fraude.

 

“A peça acusatória descreve que no ano de 2010, Dorgival Carvalho teria aderido aos anseios de suposta associação criminosa para falsificar papéis públicos com intuito de promover desvio de verba pública, cuja conduta típica teria se evidenciado em razão da nomeação de comissão e do pronunciamento homologatório em processo administrativo que embasou a decisão determinando a expedição de certidões de crédito referente a juros e honorários advocatícios em complementação das certidões de crédito salariais expedidas em favor de servidores públicos, por ocasião da celebração de Acordo Extrajudicial entre o Estado de Mato Grosso e o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do parecer do MPE.

 

Em sua decisão, a juíza afirmou que embora a narrativa apresentada na denúncia tenha certa lógica, contudo, ao se dar enfoque na ação individualizada dos agentes, não é possível extrair dos autos elementos que justifiquem a instauração da ação penal contra Dorgival  Carvalho.

 

“Se em face dos demais acusados existem elementos angariados por meio de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo telefônico que dão sustentação ao processamento da Ação Penal, especificadamente em face deste acusado não é possível extrair qualquer elemento que indique o dolo em sua conduta, de modo que nos levaria ao entendimento de que fora denunciado amparado em “lógica”, o que não teria respaldo para tanto”, afirmou a magistrada.

 

“Portanto, em harmonia com o pronunciamento na Ação Penal originária, incabível a instauração da Ação Penal em face de Dorgival Veras de Carvalho, tendo como sustentação indiciária contra ele, apenas a nomeação de comissão e homologação de parecer, não sendo suficientes para demonstrar o dolo na conduta e, tampouco, que o ato fora praticado em anuência e com propósito delitivo”, decidiu a magistrada.

 

Operação Cartas Marcadas

 

Além dos procuradores de Estado, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e os ex-secretários de Fazenda Eder Moraes e Edmilson Pereira.

 

A denúncia também apontou suposta participação de Ocimar Carneiro de Campos; Anglisey Battini Volcov; Luciano Dias de Souza;  Vanúzia da Silva Araújo; Laura Tereza da Costa Dias; João Vicente Picorelli; e Enelson Alessandro Nonato.

 

O MPE pede, na denúncia, a devolução de R$ 418 milhões, valor que teria sido desviado dos cofres do Estado por alegada emissão de cartas de crédito supostamente indevidas e supervalorizadas.

 

De acordo com o MPE, o grupo teria se aproveitado de um processo judicial trabalhista de mais de 300 agentes de administração fazendária (AAF) para praticar a fraude.

 

O deputado Gilmar Fabris e o ex-secretário Eder Moraes são acusados de se utilizarem de influência política para convencer o então chefe do Poder Executivo Estadual, Blairo Maggi (PR), a considerar como vantajosa a realização de negociação extrajudicial com os representantes do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (SAAFF), que culminou na emissão de cartas de crédito indevidas e supervalorizadas.

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