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segunda-feira, 19 de outubro de 2020

MPE aponta que na gestão Silval só quem pagava propina recebia em dia no Estado

Ao todo, o MPE pede indisponibilidade de R$ 2,7 milhões dos denunciados

No meio do atraso geral dos pagamentos de contratos firmados entre o governo do Estado e as empresas nos tempos em que o Palácio Paiaguás era ocupado por Silval Barbosa, somente uma empresa recebia em dia, não importa o que acontecesse: a Sal Locadora de Veículos Ltda. Isso era garantido pelo então secretário de Administração, Pedro Elias Domingos de Mello.

O motivo? É de lá que saíam propinas até um montante de até 15% sobre os mais de R$ 6,477 milhões .

Os fatos são apontados na denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), através do promotor Arnaldo Justino. “Não se pode olvidar que pela prática do ato também respondem solidariamente todos os que deles participaram, ainda que particulares. Ademais, devem também ser responsabilizados pelos prejuízos causados aos cofres públicos tanto Alexsandro Neves Botelho, sócio-administrador da contratada, quanto sua empresa, a beneficiária SAL Locadora de Veículos, nos termos do artigo 3º da Lei 8.429/92”, consta.

Conforme o texto do MPE, durante as investigações ficou comprovado que Rodrigo da Cunha Barbosa aproveitou-se da condição de filho do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) para — em conluio com o então secretário Pedro Elias, “no exercício de suas funções, um aderindo à vontade do outro” — juntos praticarem ato de improbidade administrativa em benefício próprio.

“Eles solicitavam e recebiam vantagem indevida de Alexsandro Neves Botelho, com a promessa de que não haveria atrasos no pagamento dos contratos de locação de veículos mantidas pela Sal Locadora, empresa de propriedade e administrada por este último. De fato, Alexsandro, representando a empresa Sal Locadora, pagou vantagem indevida a Pedro Elias, este na condição de secretário de estado de administração, e Rodrigo da Cunha Barbosa, ensejando o enriquecimento ilícito com enriquecimento ilícito do agente público e do filho do governador, conforme exposto”, consta em trecho da denúncia.

O dinheiro era entregue em sacolas ou mochilas pelo empresário ao filho médico do ex-governador no estacionamento do prédio onde ele mora ou mesmo no apartamento dele, onde era livremente recebido após passar pela portaria. O pagamento era sempre em espécie.

 

Ao todo, o MPE pede indisponibilidade de R$ 2,7 milhões dos denunciados. O Judiciário ainda não se manifetou sobre o pedido.

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