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quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Conselho do MPE arquiva denúncia contra delegada por grampos

Paulo Taques teria pedido para Alessandra Saturnino grampear desafetos; denúncia contra ele foi mantida

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) homologou o arquivamento da denúncia contra a delegada Alessandra Saturnino por supostos atos de improbidade administrativa.

O caso se refere à suposta interceptação telefônica feita por meio de “barriga de aluguel” na Operação Forti, em 2015. Os números grampeados pertenciam a Tatiana Sangalli Padilha e Caroline Mariano dos Santos, ambas ligadas a Paulo Taques.

Consta no inquérito do MPE que o então chefe da Casa Civil, Paulo Taques, solicitou que Alessandra Saturnino, na época secretária-adjunta de Inteligência da Segurança Pública, grampeasse as duas mulheres para apurar um suposto atentando contra o então governador Pedro Taques.

Saturnino, por sua vez, encaminhou a demanda para Alana Cardoso, que inseriu os números no bojo da operação.

Conforme o relator do caso Luiz Eduardo Martins Jacob, a delegada não praticou a “barriga de aluguel” e se restringiu a atos de natureza “político-administrativa”.

“Ademais, aclarou-se que os atos de execução (atividade investigativa), não foram por ela praticados, vez que na condição de Secretária Adjunta de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, suas atribuições eram de natureza eminentemente político-administrativa. Portanto, afastada a subsunção ao artigo 11, da Lei nº 8.429/1992 e pertinente o arquivamento parcial do feito”, disse o relator em inquérito civil.

O entendimento do relator foi acatado por unanimidade pelos membros do conselho do MPE e a decisão, publicada no dia 2 de dezembro.

Denúncia do MPE

A delegada também foi inocentada no caso pelo MPE. Em julho deste ano, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges pediu o arquivamento da denúncia contra as delegadas Alana e Alessandra na ação que corre na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

No entanto, no caso do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, a denúncia foi mantida por esquema de escutas ilegais clandestinas durante a gestão do ex-governador Pedro Taques.

De acordo com a denúncia, Paulo Taques é acusado de criar uma “história cobertura” para induzir a erro as duas delegadas, levando-as a grampear sem motivo sua ex-amante Tatiane Sangalli Padrilha e a ex-servidora da Casa Civil, Caroline Mariano

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