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segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Justiça descarta ouvir procuradores sobre esquema no TCE

Afastado, Sérgio Ricardo arrolou várias testemunhas, mas teve pedido negado

Juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques rejeitou pedido formulado pelo conselheiro afastado do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Sérgio Ricardo para arrolar membros do MPE (Ministério Público Estadual) como suas testemunhas num processo em que ele é acusado de improbidade administrativa.

O significado do termo jurídico, na tradução pro popular, é a acusação de que o conselheiro teria pagado R$ 4 milhões pela cadeira no TCE, cujo cargo se equipara a um desembargador do Tribunal de Justiça.

Segundo a decisão publicada na quarta-feira (5), Sérgio Ricardo pretendia ouvir os procuradores de justiça Mauro Viveiros e Luiz Alberto Esteves Escalope, além do promotor de justiça Marco Aurélio de Castro e da oficial de gabinete Luciana Cezar da Costa Rezende, mas como já dito, a justiça negou-lhe esse desejo.

 

Além do ex-deputado por três mandatos  — 2002, 2006 e 2010 — na Assembleia Legislativa antes de convencer seus pares a nomeá-lo conselheiro, são réus nessa ação de suposta venda de vaga — cujo preço final teria sido ainda maior, de R$ 8 milhões, conforme o MPE —os ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa, o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, o ex-presidente da AL José Riva, o ex-secretário Éder Moraes e o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça.

 

Para justificar o pedido, a defesa do conselheiro afastado afirmou que o depoimento de Marco Aurélio e Luciana Rezende eram imprescindíveis para jogar luz sobre as irregularidades cometidas por membros do MPE durante o inquérito civil público de origem da ação.

 

Mauro Viveiros e Luiz Escalope teriam revelações a fazer sobre o envolvimento dos promotores responsáveis pelas investigações do caso com Eder de Moraes Dias no Escândalo das Cartas de Crédito, mas o juiz foi lacônico e preciso: é dever dele “indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

 

Com efeito, indefiro a oitiva das ‘testemunhas’ Marco Aurélio Castro, Luciana Cezar da Costa Rezende, Mauro Viveiros e Luiz Alberto Esteves Escalope, arroladas pelo requerido Sérgio Ricardo de Almeida”, consta em trecho do documento no qual o juiz reforça que as justificativas apresentadas pela defesa não conduzem a provas que tenham qualquer relevância para a instrução processual.

 

Por outro lado, o magistrado atendeu pedido de Sergio Ricardo para oitiva das testemunhas João Carlos Simoni, o senador Wellington Fagundes (PL), o deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), o ex-prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB) e Marcelo Calvo Galindo.

 

Pequena vitória

 

Por outro lado, D’Oliveira Marques deferiu pedido de Eder Moraes para convocação de testemunhas de peso como o ex-secretário chefe da Casa Civil no governo de Blairo Maggi e coronel da Polícia Militar, Eumar Roberto Novacki, o ex-secretário chefe da Casa Militar e da Sema (Secretaria de Meio Ambiente), Alexander Torres Maia, e  o deputado Wilson Santos (SDB).

 

Outro que teve pedido acolhido foi o ex-governador Silval Barbosa pela juntada de prova documental, consubstanciada nas colaborações premiadas celebradas entre ele e as autoridades públicas, em âmbito penal cível, junto à PGJ, já juntada em outros processos”, pelo Ministério Público.

 

Por fim, o magistrado marcou audiência de instrução e julgamento para depois do carnaval do ano que vem, no dia 11 de março de 2020.

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