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terça-feira, 20 de outubro de 2020

Eleição suplementar para o Senado em Mato Grosso será dia 26 de abril

Na sessão desta terça feira (10), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a cassação da senadora eleita Selma Arruda, do seu primeiro suplente Gilberto Possamai, e da segunda suplente da chapa Clerie Mendes.

Os motivos todos já sabem, mas vamos lá: “Abuso de Poder Econômico” e arrecadação ilícita de recursos nas eleições gerais de 2018, o “Caixa 2”.

Antes do início da campanha oficial, ela recebeu um empréstimo de seu suplente, o fazendeiro Gilberto Possamai, no valor de R$ 1,5 milhão, a soma não foi informada à Justiça Eleitoral. Com este dinheiro, ela contratou empresas de pesquisas e de marketing antes do início da campanha formal.

Tudo bem….já sabiam? Então vamos para a próxima.

Corte Eleitoral determinou o afastamento da parlamentar após a publicação do acórdão. Agora quer saber o dia que poderá ser publicado?

Vamos resumir: Acórdão do julgamento à publicação

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifesta por meio de decisões colegiadas, também conhecidas como acórdãos. Estes reúnem de maneira sintetizada em um documento, os votos dos sete ministros que compõem o Plenário da Corte. Além de registrar a tese jurídica prevalente sobre uma determinada matéria, os acórdãos também podem trazer de forma resumida e pontual os debates realizados durante as sessões de julgamento.

A elaboração dos acórdãos da Corte Eleitoral é regulamentada pela Resolução TSE n° 23.172/2009, que foi atualizada pela Resolução TSE n° 23.536/2017.

Prazo

O prazo para a publicação dos acórdãos previsto no parágrafo 11° do artigo 5° da Resolução TSE n° 23.536/2017, é de 30 dias, contados a partir da data do julgamento.

Pois bem, o Tribunal Superior Eleitoral, baixou uma portaria com possíveis datas para a realização da eleição suplementar em todo o Brasil.

Ficaram assim distribuídas as datas: 12 de janeiro, 2 de fevereiro, 8 de março, 26 de abril, 10 de maio e 21 de junho.

Ok. Então vamos lá: lavando-se em consideração o prazo de 90 dias, e o trâmite da publicação do acórdão, logo chegamos a conclusão…a eleição suplementar para a escolha de um novo congressista mato-grossense será dia 26 de abril de 2020.

Trajetória

Selma Rosane dos Santos Arruda, hoje com 56 anos, se tornou conhecida em 2015, quando mandou para a prisão o ex-governador de Mato Grosso Silval da Cunha Barbosa (PMDB/MT), junto com outros políticos e empresários locais. Silval é acusado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso de comandar uma quadrilha que recebia propina de empresas em troca da concessão de benefícios fiscais.

À época, Selma Arruda era titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), um ofício especializado em combate ao crime organizado. O trabalho como juíza rendeu a Selma o apelido de “Moro de Saias” ou “Moro de MT”, e uma legião de seguidores nas redes sociais. Mas também resultou em ameaças à sua vida e de familiares, que a obrigavam a permanecer sob escolta de policiais militares durante as 24h do dia.

Em março passado, ela pediu aposentadoria do cargo de juíza do Estado, depois de 22 anos de magistratura. No mês seguinte, abril, filiou-se ao PSL, partido do então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Mais tarde quando o presidente deixou o partido comandado pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE), ela também saiu e se filiou depois ao Podemos.

Selma Rosane dos Santos Arruda foi eleita pela “Coligação Segue em Frente Mato Grosso“, com apoio dos partidos PSL / PPS / PSB / DC / PRP / PSDB / PATRI / AVANTE / SOLIDARIEDADE, e conseguiu 24,65% – 678.542 votos do eleitorado mato-grossense.

Selma Arruda pode recorrer da decisão do TSE, mas isso não impediria a perda do mandato, que é efetivada sem necessidade de votação pelo Senado (Mesa Diretora, também liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre).

O combate à corrupção foi a principal bandeira de Selma na campanha, e ela continuou trabalhando o tema no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou um texto relacionado ao tema, e do qual Selma Arruda é relatora.

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