Notícias de Última Hora :

Com volta às aulas permitidas, escola de Cuiabá promove visita guiada com alunos do infantil

Após pandemia, professor aposta em pousada sustentável em Cáceres

Aumento de 35% para 40% do desconto em folha e taxas menores beneficiam aposentados e pensionistas do INSS

MDB lança Léo Bortolin à reeleição em Primavera do Leste

Fonoaudióloga alerta sobre perda da audição em crianças

Cresce em Cuiabá a procura por eletroestimulação para pacientes recuperados da Covid-19

Advogado, com orgulho! (Giroldo Filho)

Para facilitar a comunicação, empresa cuiabana doará máscaras transparentes para famílias de pessoas com perda auditiva

Por erro de cálculo, empresários pagam mais impostos do que deveriam, alerta professora da UFMT

Projeto do Deputado Estadual Thiago Silva cria a medalha Pastor Sebastião Rodrigues de Souza

Estudante de Cuiabá participa de live para arrecadar fundos para combater covid 19

Estado atende deputado Thiago e entrega 2 ambulâncias para Rondonópolis

Perda auditiva não tratada gera mais gastos com a saúde, diz pesquisa

Empresa de aparelhos auditivos faz atendimento humanizado a pacientes

Um baile de máscaras em meio à pandemia

Empresa de aparelhos auditivos atende pacientes em domicílio durante pandemia

Alunos do Colégio Salesiano São Gonçalo podem acompanhar aulas pela internet

Fonoaudióloga de Cuiabá alerta sobre limpeza de aparelhos auditivos no período de pandemia

O mundo é machista, mas quem mandam são elas

Gêmeos de Cuiabá são aprovados em três universidades federais

domingo, 25 de outubro de 2020

Lei permite participação de quem já concorreu em 2018, diz TRE

Nos bastidores circula a tese segundo a qual quem disputou no ano passado estaria vetado para 2020

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Gilberto Giraldelli, afirmou nesta segunda-feira (16) que qualquer cidadão que tenha condições de elegibilidade pode se candidatar na eleição suplementar ao Senado, que deve ocorrer até junho de 2“É uma outra eleição. Só não pode participar quem, eventualmente, esteja em condições de inelegibilidade”, disse o desembargador ao MidiaNews.

A declaração acontece no momento em que surge nos bastidores políticos uma tese segundo a qual candidatos que participaram do pleito de 2018 – tendo sido eleitos ou não – estariam proibidos de participar da nova eleição.

Isso porque, segundo essa tese, a nova eleição seria uma continuação da anterior. Assim, deputados federais e estaduais eleitos em 2018, por exemplo, não poderiam pleitear a vaga, já que concorreram e foram eleitos aos cargos em 2018. Ou mesmo quem disputou e perdeu no ano passado também estaria vetado para 2020.

Se essa tese prevalecesse, por exemplo, políticos como os deputados federais Nelson Barbudo (PSL) e Carlos Bezerra e o estadual Eduardo Botelho (DEM), assim como o ex-governador Pedro Taques (PSDB), não poderiam concorrer.

 

O novo pleito é consequência da cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) e de seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes. Em abril eles foram condenados no TRE por abuso de poder econômico e caixa 2. No início deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, negou recurso à senadora, que deve deixar o cargo assim que o acórdão da determinação for publicado.

 

O veto aos que conocorreram em 2018 também é rechaçada pelo advogado Lenine Póvoas, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT).Defesa Lucimar

Em conversa com MidiaNews, Póvoas afirmou que na Legislação Eleitoral não há nenhuma vedação relacionada à postulação da vaga.

 

“Eu não vejo nenhum dispositivo da lei que vede isso. O que a lei diz é que o candidato deve estar dentro das especificidades exigidas, como ser ficha limpa, ser filiado a algum partido, ter idade etc”, disse o advogado.

 

“Parece-me que não há nenhuma vedação na Legislação Eleitoral. E vai ficar a critério da Justiça Eleitoral se manifestar a respeito disso diante de um caso concreto”, disse Povoas.

 

Segundo Póvoas, a única pessoa vetada a participar do novo pleito é a própria Selma Arruda, e seus suplentes, pois deram causa à nova eleição.

 

“O entendimento jurisprudencial que existe é de que aquele que deu causa à nova eleição não poderia disputá-la. Mas você deve estar se perguntando: bom, mas se a pessoa deu causa e foi cassada, é porque ela já está inelegível. Não necessariamente. Às vezes ela é beneficiada de alguma situação e não fica inelegível. Ou seja, é cassada, não é declarada a sua inelegibilidade e fica a dúvida: ela pode disputar uma nova eleição ou não? A resposta que eu tenho é não”, explicou.

 

São cotados para se candidatar à vaga o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), o ex-governador Pedro Taques, o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB), o ex-prefeito de Rondonópolis Adilson Sachetti (PRB), o presidente Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM).

 

Há ainda cinco deputados estaduais que manifestaram intenção de concorrer. São eles: Elizeu Nascimento (DC), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Silvio Fávero (PSL) e Dilmar Dal’Bosco (DEM).

 

Cassação de Selma

 

Selma teve mandato cassado, por unanimidade, em abril deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Logo após, ela ingressou com recurso na corte superior.

 

Na noite desta terça-feira (10), por seis a um, os ministros cassaram a senadora, bem como seus suplentes, o empresário Gilberto Possamai e Clerie Fabiana Mendes. Conforme a decisão, eles se tornaram inelegíveis por oito anos.

 

Cabe recurso contra a decisão. No entanto, conforme a Legislação, ela deverá aguardar o julgamento de um eventual recurso fora do cargo.

0 Reviews

Write a Review

Ler Anterior

MT caminha a “passos largos” para o equilíbrio fiscal, diz Mendes

Leia em seguida

Com novo partido de Bolsonaro, deputado prevê debandada no PSL