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segunda-feira, 19 de outubro de 2020

TJ autoriza que Arcanjo passe festas de fim de ano em fazenda

Bicheiro cumpre pena em regime semiaberto desde setembro, quando teve a prisão preventiva revogada

O juiz Geraldo Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou que o bicheiro João Arcanjo Ribeiro passe as festas de fim de ano em sua fazenda, em Várzea Grande.

Arcanjo havia sido preso na Operação Mantus, em maio deste ano, acusado de estar novamente envolvido com lavagem de dinheiro e jogo do bicho em Mato Grosso.

Ele conseguiu converter a prisão para domiciliar em setembro e está em sua casa no Bairro Boa Esperança, na Capital, sob medidas cautelares, inclusive com o uso de tornozeleira eletrônica.

De acordo com a decisão de Fidelis, a confraternização entre os familiares é de suma importância para a reintegração do bicheiro à sociedade.

“De início, é sabido que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, (art. 226 da CF/88), bem como, que o estreitamento dos laços familiares do recuperando constitui expressão de dever social e da dignidade da pessoa humana, com finalidade de (res) socialização, de modo que a família contribui decisivamente no processo de (re)inserção social do custodiado, pela capacidade de agregar valores éticos-morais à sua formação. Nesse sentido, o Estado deve promover atos que confiram oportunidades ao recuperando de restabelecimento de laços familiares e, por conseguinte, de integração social”, disse.

O magistrado ressaltou que o pedido de  Arcanjo se mostra plenamente viável e aconselhável, uma vez que ele está sendo monitorado eletronicamente.

“Com essas considerações, como forma de política criminal e de ressocialização, acolho o pleito defensivo manejado nos autos, a fim de autorizar o recuperando João Arcanjo Ribeiro a pernoitar, nos dias de 21.12.2019 a 06.01.2020, na “Fazenda São João”, em Várzea Grande/MT, facultando ao mesmo o direito de se locomover, das 06:00 hs às 22:00hs, nas cidades de Cuiabá e de Várzea Grande”, determinou.

 

Operação Mantus

 

A Operação Mantus prendeu, além de Arcajo, o genro dele, Giovanni Zem – ambos acusados de chefiar a “Colibri” – e o empresário Frederico Müller Coutinho, apontado como líder da organização FMC Ello, além de outros acusados.

 

Os dois grupos, segundo a Polícia Civil, disputavam “acirradamente” o espaço do jogo do bicho no Estado.

 

Segundo o delegado Luiz Henrique Damasceno, a investigação começou em agosto de 2017, quando a Polícia Civil recebeu uma denúncia de um colaborador que não quis se identificar sobre a permanência e continuidade do jogo do bicho em Cuiabá.

 

No total, a operação cumpriu 63 mandados judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar. Todos os presos foram denunciados, posteriormente, pelo Ministério Público Estadual por, entre outras coisas, integração de organização criminosa, lavagem de dinheiro, contravenção penal do jogo do bicho e extorsão mediante sequestro.

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