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sábado, 23 de janeiro de 2021

TSE publica acórdão; manda Senado cassar Selma e TRE convocar novas eleições

Eleição suplementar deve ser convocada em até 40 dias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta quarta-feira (18), o acórdão da cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) confirmada no último dia 10 de dezembro. Com a publicação, a cassação da senadora mato-grossense será efetivada e novas eleições serão convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

“O Tribunal, por maioria, determinou a execução imediata do acórdão a partir de sua publicação, com a expedição de ofício ao Senhor Presidente do Senado Federal [Davi Alcolumbre] para que efetue o afastamento dos mandatários cassados e com a comunicação da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para que adote as providências cabíveis quanto à renovação do pleito”, assinala.

A nova eleição deve ocorrer num prazo de 40 dias. Em coletiva realizada no dia seguinte a confirmação da cassação, o presidente do TRE de Mato Grosso, desembargador Gilberto Giraldelli, acredita que ela deva ocorrer até o mês de março.

Selma Arruda foi cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Ela é acusada de promover gastos de campanha no período de pré-campanha e não contabilizá-los em sua prestação de contas. A cassação atinge toda sua chapa, que tem como 1º suplente Gilberto Possamai e 2ª suplente Clerie Fabiana Mendes.

O documento, com 139 páginas, traz, também, a íntegra dos  votos ministro relator Og Fernandes e de mais seis ministros: Rosa Weber (presidente), Luís Roberto Barros, Edson Fachin, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos.

No dia 10 de abril deste ano, Selma Arruda e seus dois suplentes foram cassados por 7 votos a 0 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Ela foi acusada de abuso de poder econômico e também por ter feito um gasto irregular de R$ 1,2 milhão em sua campanha, recursos que não foram declarados, o que configura a prática de Caixa 2.

Selma, então, entrou com recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar derrubar a decisão do TRE-MT. Entretanto, parecer emitido em setembro pela então procuradora Geral da República, Raquel Dodge, já indicava que dificilmente o resultado seria revertido no TSE. Baseado na decisão do TRE-MT, Dodge pediu a cassação de Selma Arruda e a convocação de nova eleição em Mato Grosso.

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