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sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

Partidos políticos no Brasil

Nestes dias a imprensa vem noticiando o interesse do Presidente Jair Bolsonaro em constituir um novo partido político, a Aliança pelo Brasil. Ressurge uma discussão perene do excessivo número de partidos políticos no Brasil. O Brasil possui hoje 32 partidos regularizados e aptos para disputarem as eleições municipais de 2020. Existem no TSE 75 pedidos de regularização de partidos. Com o de Bolsonaro esse número subirá para 76. Realmente um número assustador.

A Resolução 23571/2018 do TSE, em seu artigo 10, dispõe sobre os requisitos para a formação e constituição de um partido político no Brasil: são necessários 101 fundadores em 1/3 dos Estados, ou seja, 9 estados, com ata registrada em Cartório de Registro Civil e constituição de Pessoas Jurídicas. Além disso, são necessárias 491.967 assinaturas de eleitores de 09 estados.

Tais assinaturas, segundo recente decisão do TSE, podem ser digitais. Note-se, portanto, que não é difícil se constituir um Partido Político no Brasil.

Mas essa situação não é uma peculiaridade do Brasil. Nos Estados Unidos por exemplo, apesar da preponderância dos Partido Democrata e Partido Republicano, existentes desde 1790, há inúmeros outros partidos, como o Partido Verde, Partido da Justiça, Partido Libertário, Partido da Constituição, dentre outros, que vez ou outra conseguem alguma cadeira nos parlamentos.

Mas há outras situações interessantes. Nossa Vizinha Argentina possui 710 partidos em atividade. Na Alemanha são 18 partidos. Em Portugal quase 100 partidos.

Nossa vizinha Argentina ´possui 710 partidos em atividade. Na Alemanha são 18 partidos. Em Portugal quase 100 partidos.

Na vigência de um regime democrático é indispensável a existência de partidos políticos, que representem os diversos ideários da população.

No Brasil pré ditadura de 64 tínhamos o PTB, o PSD, a UDN, o PSP, o PR, o PDC, o PRP e o PCB, além de alguns outros partidos de menor porte. Após a ditadura tais partidos foram extintos por medida governamental e em 1966 foram criados dois partidos – a ARENA e o MDB. Somente com o início da abertura política, em 1979, é que se liberou a constituição de outros partidos.

Hoje no país apenas sete partidos possuem mais de um milhão de filiados, na seguinte ordem: MDB (2,3); PT (1,5); PSDB (1,45); PP (1,44); PDT (1,2); PTB (1,1) e DEM (1,05).

Há muita descrença nos partidos pela população que diz não confiar em políticos e muito menos em partidos. É certo que a pulverização gera esse descrédito, especialmente em razão do desconhecimento de seus programas, por vezes apenas burocraticamente constituídos, além da ausência de uma relação de fidelidade dos eleitos com os partidos que os elegeram.

Mas a existência do partido, como local adequado para as discussões políticas, e retirada de conclusões a serem seguidas por seus membros é fundamental para a organização social e o avanço democrático de um Pais. Fortalecer os partidos políticos é dever de todo cidadão, para fortalecimento do Estado Democrático de Direito e dos entes federativos.

*FRANCISCO ANIS FAIAD, advogado e professor universitário.

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