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sábado, 5 de dezembro de 2020

Vereadores aprovam orçamento de R$ 3,3 bilhões e minirreforma

Lei Orçamentária Anual prevê um acréscimo de cerca de R$ 700 milhões nas receitas e despesas

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou diversos projetos do Executivo na última sessão legislativa do ano, que durou mais de 12 horas nesta sexta-feira (27). Entre os projetos aprovados, está a minirreforma administrativa da Prefeitura e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município 2020.

A LOA de 2020, aprovada por unanimidade, prevê receita e despesa na ordem de R$ 3,3 bilhões, ou seja, acréscimo de mais de R$ 700 milhões se comparado ao orçamento deste ano.

Já o projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, que trata a minirreforma administrativa no Poder Executivo prevê mudanças estruturais nas secretarias da gestão.

Outros projetos como a Verba Indenizatória para servidores comissionados do Executivo; implantação de um cemitério na região do CPA e até o monitoramento dos banho e tosa de animais domésticos em pets shop foram aprovados.

Com as aprovações, as mensagens seguem para sanção do Executivo Municipal.

LOA

Foram apresentadas sete emendas coletivas e uma de autoria da Mesa Diretora à LOA 2020. Dentre elas está a que retira o montante de R$ 1,5 milhão da Secretaria de Comunicação para destinar ao projeto de inclusão de alunos da rede pública municipal portadores de dislexia.

Além das emendas parlamentares, os vereadores ainda puderam apresentar suas emendas impositivas. Cada parlamentar tem R$ 600 mil para aplicar em suas emendas impositivas no próximo ano.

Conforme as regras, metade do recurso deve ser destinada ao setor de Saúde e o restante pode ser aplicado de acordo com o que parlamentar achar conveniente.

Dos R$ 3,2 bilhões previstos para o próximo ano, serão aplicados aproximadamente R$ 15 milhões para o pagamento de emendas impositivas.

As emendas impositivas começaram a ser atribuídas há três anos. No primeiro ano, foi de R$ 350 mil para cada vereador. Este ano foi de R$ 400 mil e, no próximo, será de R$ 600 mil.

Minirreforma administrativa

 

O projeto desmembra a Secretaria de Comunicação da Secretaria de Governo e a Secretaria de Turismo da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.

 

Além disso, extingue a Secretaria Extraordinária dos 300 anos e a Secretaria de Serviços Urbanos, e cria a Secretaria da Mulher.

 

A matéria ainda cria a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, que ficará responsável por planejar, manter, fiscalizar, controlar e executar os serviços urbanos relativos à limpeza, jardinagem, paisagismo, assim como coleta, transporte, manutenção, conservação e reparos de bens públicos municipais, dentre outros.

 

Os vereadores Diego Guimarães (PP), Wilson Kero Kero (PSL), Felipe Wellaton (PV), Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Junior (PSC) e Lilo Pinheiro (PDT) votaram contra a mensagem.

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