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segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

Jovem que atropelou e matou duas crianças ganha liberdade mediante fiança de 100 salários mínimos

O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, mandou soltar Wesley Patrick Villas Boas de Souza, 23 anos, o motorista que atropelou e matou duas crianças na manhã da última terça (31), na Avenida dos Trabalhadores. A mãe delas, Cleide dos Santos, 48 anos, ficou gravemente ferida no acidente e encontra-se internada em um hospital de Cuiabá. O motorista dirigia uma Dodge Ram.

A liberdade foi concedida na noite dessa quinta-feira (2), mediante pagamento de fiança de 100 salários mínimos, cerca de R$ 103.000,00. Além disso, foram impostas medidas restritivas com a suspensão da carteira de habilitação, recolhimento noturno, proibição de se ausentar de Cuiabá e comparecimento mensal ao juízo.

O desembargador entendeu que o caso se enquadra no crime de homicídio culposo, no qual não há a intenção de matar. A tipificação penal desse delito não prevê a decretação de prisão preventiva.

Ontem (01) o juiz da Terceira Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, em audiência de custódia manteve a prisão de Wesley Patrick Villas Boas de Souza, sob a alegação da “manutenção da ordem pública”. De acordo com o magistrado, a prisão em flagrante do condutor foi convertida em preventiva para que o mesmo não sofresse qualquer tipo de agressão por parte da sociedade. Perri afirma ainda que populares se revoltaram mesmo depois de o motorista não ter fugido do local do acidente e ter acionado a Polícia Militar e uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para atender as vítimas após o acidente.

A defesa do motorista recorreu da decisão e apontou a ilegalidade da prisão, sob a alegação de que o acusado é primário, tem residência fixa e socorreu as vítimas. O desembargador plantonista acatou as alegações e entendeu que a manutenção da ordem pública não é motivação capaz de justificar a manutenção da prisão

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