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domingo, 25 de outubro de 2020

Bolsonaro patina para cumprir promessas após primeiro ano de governo

Algumas das metas foram abandonadas, desidratadas ou encontram dificuldade de execução

Vários pontos do plano de governo apresentado durante a campanha eleitoral por Jair Bolsonaro foram abandonados, desidratados ou encontram dificuldade de execução após este primeiro de seus quatro anos de mandato.

A lista inclui promessa de expansão de programas sociais, macroeconomia, saúde, educação e questões mais específicas, como a ideia de incluir o nome de policiais mortos em serviço no livro de aço do Panteão da Pátria.

O plano de Bolsonaro para o mandato de quatro anos, de 81 páginas, foi protocolado na Justiça Eleitoral em cumprimento à exigência de que os candidatos tornem públicas suas propostas. Não há nenhuma obrigação legal de cumprimento.

Em um ano, o presidente conseguiu avançar em proposições econômicas e administrativas, mas caminhou a passos lentos, ou até mesmo abandonou, compromissos de intolerância com a corrupção e melhora da educação básica.

O texto, por exemplo, ressalta que haveria tolerância zero com a corrupção e que investigações não seriam atrapalhadas ou barradas por interferências políticas.

No período, no entanto, o presidente criticou o superintendente da Polícia Federal no Rio e anunciou a sua troca, atropelando a corporação.

Ele ainda apoiou ação da defesa do seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), que resultou em decisão liminar que congelou por quase cinco meses ao menos 935 investigações e ações penais em todo o país.

 

Bolsonaro se vê às voltas com as apurações do Ministério Público do Rio sobre o caso de Fabrício Queiroz, amigo de longa data, suspeito de operar esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa.

 

As últimas declarações do presidente sobre o assunto apontam uma suposta perseguição política comandada pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).

 

Bolsonaro também mantém como ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antonio, indiciado e denunciado sob acusação de comandar esquema de candidaturas laranjas no PSL de Minas.

 

Na área social, o documento prometia instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. “Nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família.” Não há sinal de que o governo tenha intenção de colocar essa medida de pé.

 

Por problemas orçamentários, o governo passou a controlar a entrada de novos beneficiários no Bolsa Família: a fila de espera para receber o pagamento supera a marca de 700 mil famílias e a cobertura do programa vem recuando mês a mês, atingindo em dezembro a menor marca do ano (13,1 milhões).

 

Na área da segurança pública, bandeira da campanha de Bolsonaro, números consolidados pelo Ministério da Justiça mostram redução da criminalidade no país.

 

Os dados já apontavam uma queda em 2018, antes da atual gestão. A segurança pública é, por lei, de responsabilidade majoritária dos Estados.

 

Na saúde, o plano de Bolsonaro prometia informatização do atendimento dos pacientes. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou um programa-piloto em Alagoas para implantação até 2020 naquele estado.

 

A educação foi uma área conturbada neste primeiro ano de governo, com vários problemas de gestão e foco no embate ideológico. O primeiro ministro nomeado pelo presidente foi demitido, e o atual, Abraham Weintraub, está sob ameaça de perder o posto -a possibilidade é negada publicamente por Bolsonaro.

 

O plano do presidente falava em priorizar a educação básica, mas não houve ação efetiva nesse sentido.

 

Na economia, a principal promessa era a reforma da Previdência, ação cumprida já neste primeiro ano, mas sob protagonismo do Congresso e sem a proposta de capitalização defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

 

O texto falava ainda em reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações (projeção mais recente do governo aponta leve alta), baixar a inflação e gerar emprego (os números mais atuais são favoráveis ao governo) e prometia implementar uma forte política liberal.

 

Guedes tem seguido essa linha, mas as tentativas encontram resistência do Congresso. Algumas ficaram pelo caminho ou foram desidratadas.

 

A proposta econômica de Bolsonaro também previa déficit zero neste ano e superávit em 2020, promessa que está longe de ser cumprida. Neste ano, o saldo negativo das contas públicas deve ficar entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões. No ano que vem, a previsão de rombo é de R$ 124 bilhões.

 

A dificuldade do governo no Congresso pode ser exemplificada pelo desempenho das medidas provisórias que editou. Foram 43 até 20 de dezembro. Desse total, 11 foram convertidas em lei; 11 caducaram por não terem sido votadas no tempo limite; e 21 estão em tramitação.

 

Uma das MPs que expirou foi a do boleto da cobrança sindical, editada em março. A intenção do governo era deixar claro que qualquer taxa deve ser paga pelo trabalhador de forma voluntária, expressa e por escrito.

 

Ainda em prazo de votação, a MP do Emprego Verde e Amarelo pode não ser convertida em lei. O texto trata de promessa feita ainda durante a campanha de criar regras trabalhistas diferenciadas para trabalhadores mais jovens, que estejam ingressando no mercado de trabalho.

 

Criticada por perda de direitos, a medida pode ser devolvida pelo Legislativo ao Planalto, que já aceita mudar o texto enviado ao Legislativo.

 

O presidente também terminou seu primeiro ano sem conseguir concluir todas as metas estipuladas pelo seu próprio governo para os primeiros cem dias de mandato.

 

Na lista de promessas, por exemplo, havia a independência do Banco Central. O projeto foi enviado ao Poder Legislativo, mas não foi votado. O documento elencava ainda a reestruturação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e a redução de tarifas do Mercosul. As mudanças no conglomerado de comunicação ainda não foram concluídas. Já a redução da tarifa ainda está em negociação com Paraguai, Uruguai e Argentina.

 

Outro lado

 

O Palácio do Planalto não quis se manifestar, assim como os ministérios da Cidadania e da Educação.

 

Em uma rápida entrevista ainda em dezembro, Bolsonaro falou à Folha de S.Paulo sobre um dos pontos, o dos policiais mortos em serviço. Disse que a proposta deve ficar para 2020. “Vamos deixar para o ano que vem, como a reforma administrativa. Nós devemos ter um monumento ao soldado desconhecido em Brasília.”

 

O Ministério da Justiça enviou links com informações sobre os projetos estratégicos e balanço da pasta. De acordo com essas informações, com o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados, em cinco meses foram criadas no país 29 delegacias de Polícia Civil dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção.

 

O Ministério da Economia afirmou que a alteração pelo Congresso de propostas encaminhadas pelo governo é natural. A pasta afirmou ainda que o Emprego Verde e Amarelo “servirá de modelo para medidas relacionadas com a desoneração da folha de pagamentos”.

 

O Ministério da Saúde afirmou que, em março, os resultados do projeto-piloto em Alagoas serão analisados para expansão no país. “Quando finalizada a implementação do Conecte SUS, o cidadão terá acesso às suas informações por meio do celular, computador ou tablet, utilizando apenas o CPF.”

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