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segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

AL aprova LOA; Mendes terá R$ 3 bi para remanejar a seu critério

Peça do governador Mauro Mendes para 2020 prevê déficit orçamentário de quase R$ 600 milhões

Os deputados estaduais aprovaram, em definitivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, na tarde desta quinta-feira (09). A peça prevê receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas em R$ 20,9 bilhões. Com os números, o rombo para este ano será de R$ 600 milhões.

Ao todo, a peça recebeu 406 emendas, que são modificações feitas pelos parlamentares. Entretanto, 361 foram acatadas.

Foram 20 votos pela aprovação e duas abstenções, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (DC).

A votação foi acompanhada por servidores públicos do Executivo, que tentam adiar a votação da reforma da Previdência.

No documento, os parlamentares permitiram que o governador Mauro Mendes (DEM) faça o remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, até o limite de 15% do orçamento. Desta forma, o democrata poderá aplicar, a seu critério, R$ 3,1 bilhões neste ano.

Na peça original, Mendes queria dispor de 20% para remanejar. Ele justificou que os deputados derrubaram vetos feitos por ele que implicaram em queda de R$ 430 milhões no caixa do Estado. Desta forma, segundo Mendes, será preciso fazer remanejamentos ao longo do ano.

 

Entretanto, a maior parte dos parlamentares entendeu que a margem era alta, correspondendo a R$ 4 bilhões.

 

Uma das emendas pedia que a liberdade fosse de 10%. O deputado Wilson Santos (PSDB), responsável pela emenda, chegou a pedir que a mudança fosse votada em separado.

 

O líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal’Bosco (DEM), pediu que a base rejeitasse a mudança de Wilson.

 

“Peço que mantenham essa porcentagem de 15%. Tenho o compromisso do Governo para que em 2021, ao invés de 15%, iremos baixar para 10%. Queria que a base defendesse esse percentual”, disse.

 

Lúdio Cabral criticou a margem proposta pelo líder do Governo. “O Projeto de Lei Orçamentária que o Governo mandou para Assembleia está completamente desconectado da realidade, porque ele está subestimando receita. São aproximadamente R$ 2 bilhões em receita subestimada no orçamento. Precisamos votar um orçamento que reflita a realidade do Estado”.

 

Entretanto, a emenda de Wilson foi rejeitada pela maioria.

 

Outras duas mudanças propostas pelo deputado João Batista (Pros), que tinham parecer pela reprovação, foram aprovadas pela maior parte dos parlamentares.

Nelas, Batista, que é servidor público, pede que fiquem assegurados créditos suplementares para reestruturação dos subsídios dos agentes penitenciários e dos servidores do sistema socioeducativo.

 

“Não exige que o Governo faça a restituição. É apenas uma previsão legal para essas carreiras. Para saúde tem essa previsão. Quando sairmos desses problemas econômicos, os servidores terão a garantia de que haverá essa discussão”, explicou ele.

 

Onde seu dinheiro será aplicado

 

A peça define onde o Executivo aplicará todo o dinheiro do contribuinte ao longo deste ano.

 

O projeto traz uma renúncia fiscal para o próximo ano de R$ 6,3 bilhões e previsão de emendas no valor de R$ 78 milhões. A proposta reserva para o Executivo a receita de R$ 17,752 bilhões.

 

A maior fatia do orçamento é destinada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com R$ 4,149 bilhões. Em segundo lugar aparece a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com R$ 3,431 bilhões.

 

Para a Assembleia Legislativa, a previsão de receita é de R$ 548 milhões. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), R$ 365 milhões e para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, R$ 1 bilhão e 553 milhões, incluídos os recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário de Mato Grosso (Funajuris).

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