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quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Ação pede cancelamento de sorteio das casas do Nico Baracat 3

Após várias denúncias de fraude e reclamações quanto à falta de transparência, candidatos para casas do Residencial Nico Baracat 3 pediram a anulação do sorteio, realizado no início do mês. A ação pedindo uma nova seleção foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF), na quarta-feira (15). O pedido é assinado pelo líder comunitário Mario Benevides, que representa os reclamantes.

Desde que foi divulgada a lista de sorteados, no dia 9 de janeiro, muitas pessoas se queixaram que não souberam do sorteio, que não foi divulgada a data e que se sentiram prejudicadas pela falta de transparência. Mais de 20 mil pessoas concorriam às 461 casas.

 

“Faltou lisura e transparência no ato do sorteio, ainda que fosse com base na Loteria Federal. As famílias inscritas na lista não receberam qualquer informação sobre o critério que iria ser usado no sorteio e, pior, não há qualquer publicação dando a informação do dia e hora”, diz trecho da ação.

 

Houve denúncias de que pessoas da mesma família foram contemplados com os imóveis.

 

“Com essas razões e fundamentos, o Requerente requer que o Ministério Público faça, urgentemente, uma intervenção para anular o sorteio que a Prefeitura de Cuiabá fez para o Residencial Nico Baracat III para inibir a desigualdade de tratamento que ocorreu sem a lisura e transparência”, é o pedido.

 

A Prefeitura informou, por meio de nota, que ainda não há garantia de que os nomes listados receberão as casas. Agora, a está sendo realizada a fase de recolher documentação e avaliar os casos de cada sorteado para saber se todos se enquadram no perfil para receber a casa do programa Minha Casa Minha Vida.

 

Outro lado

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informa que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação sobre ação pedindo cancelamento do sorteio do Residencial Nico Baracat III. A Pasta reforça que o processo tem sido realizado com transparência e lisura, seguindo as diretrizes do programa Minha Casa Minha Vida e que o sorteio foi realizado com base na Loteria Federal.

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