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quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Campanha antes de 23 de março é proibida; população pode denunciar

om um ano composto por duas eleições, uma suplementar ao Senado, em 26 de abril, e outra municipalista, em 2 de outubro, é importante a população saber como um candidato está fazendo campanha extemporânea, o que é ilegal. Em entrevista com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT), desembargador Gilberto Giraldelli, o Muvuca Popular fez um levantamento e explica como acontece e quais os meios de denunciar esta infração.

O desembargador Gilberto Giraldelli esclarece que é um direito de qualquer cidadão se expressar, até mesmo dizer que será candidato a senador, prefeito ou vereador. Ou seja, não existe mordaça quanto a isso.

O que os pretensos a essas vagas não podem fazer é desprender de investimentos ou gastos antes da data estipulada para propaganda eleitoral, que este ano começa em 23 de março para eleição suplementar ao Senado. Fato este que levou a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos).

“O cidadão tem a liberdade de expressão. Isto é assegurada. É  muito difícil estabelecer em redes sociais o que pode ou não. Hoje nós temos vários pré-candidatos ou pretensos candidatos e eles tem o direito de se manifestar e não pode-se dizer que é uma pré-campanha. Como é que vão convencer os pares que irão votar nas convenções, se ele não puder falar nada”, explica.

A partir do momento que passar pelo crivo das convenções partidárias (entre 10 e 12 de março), com o status de candidato, e começar a ter um dispêndio alto de pessoas e de valores, que vem recebendo dinheiro para se promover, antes do processo de propaganda eleitoral se dar início (23 de março), qualquer cidadão pode denunciar.

O mecanismo para se fazer a denúncia de crime eleitoral é pelo telefone 08006478191, que funciona das 7h30 às 18h.

Entenda o processo eleitoral

Neste momento existem apenas os pretensos ao cargo suplementar vago ao Senado da república, da ex-juíza Selma Arruda.

Os pré-candidatos devem realizar apenas a propaganda intrapartidária com vistas à indicação de seu nome, pela agremiação, para concorrer no pleito nas convenções a serem realizadas entre os dias 10 e 12 de março. Após vencer é que poder registrar-se candidato junto à Justiça Eleitoral.

A propaganda intrapartidária pode ser veiculada mediante a afixação de faixas e cartazes em local próximo ao da convenção partidária, sendo proibido o uso de rádio, televisão e outdoor. As peças publicitárias deverão ser imediatamente retiradas após as respectivas convenções.

Já a propaganda política após as convenções se divide de duas formas: a propaganda partidária, que serve para divulgar o partido e nada mais, e a propaganda eleitoral, que busca trazer votos aos candidatos e está direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto a determinado cargo eletivo.

Ou seja, a propaganda eleitoral antecipada é aquela divulgada antes do período permitido, antes de existirem candidatos. No caso da suplementar ao Senado, antes do dia 23 de março, data estipulada para iniciar a propaganda eleitoral.

Ou seja, o pré-candidato é uma pessoa com a intenção de concorrer às eleições, mas que não formalizou sequer seu pedido de registro de candidatura pelo fato de, na maioria das vezes, ainda não ter sido aberto o prazo para isso.

A propaganda feita fora do tempo é uma propaganda irregular e ilegal, pois os candidatos devem ser tratados igualmente. Portanto, perante a legislação eleitoral, não é aceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos.

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