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quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Entidade Mineira parabeniza a Câmara pela aprovação da lei dos carroceiros

O Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (MMDA) referendou o legislativo cuiabano pela aprovação da lei que proíbe a exploração de animais em carroças, no perímetro urbano da capital, a exemplo de várias outras capitais e município brasileiros. Quem expressou a satisfação foi Adriana Araújo, representante do MMDA.
A lei é de autoria do executivo e foi aprovada pela câmara na última sessão de 2019, a justificativa da lei aponta que a finalidade da ação é estabelecer liberdade animal e bem estar animal, controle sanitário, segurança no transito e qualidade de vida.
Segundo Adriana a lei trata-se de um ato de civilidade. “A lei é um compromisso com a vida e com o meio ambiente, bem como a sintonia da Câmara de Cuiabá e os anseios da população, estamos certos do compromisso dos vereadores cuiabanos em acompanhar a regulação e a aplicação desta lei”, reforça Araújo.
Na última terça-feira (21), Lincoln Sardinha, secretário municipal de Governo, recebeu representantes da Associação de Carroceiros da Região Norte, o objetivo do encontro foi tratar sobre a aplicação da Lei, ele ressaltou que a normativa está sendo estabelecida no intuito de garantir a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal.
Atualmente a região norte tem 150 carroceiros cadastrados pela associação. O secretário da pasta assegurou aos presentes que a legislação não passa a valer de imediato e que a Prefeitura de Cuiabá tem o prazo de 90 dias para a regulamentação da lei.
“iremos conversar com a categoria em função do crescimento da nossa cidade, a mobilidade urbana e por isso temos que achar um caminho para também não atrapalhar o trabalho que eles desenvolvem’, afirmou o secretário de governo.
Leis semelhantes já estão em vigor em cidades como: Rio de Janeiro, Vitória, Recife e Curitiba.

Elizangela Tenório | Câmara Municipal de Cuiabá

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