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sexta-feira, 30 de outubro de 2020

TJ absolve advogado acusado de “caluniar” policiais ao defender mulheres de presos em MT

Advogado contou que tentou garantir direitos de clientes mulheres e que foi ameaçado de morte por policiais penais

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a absolvição de um advogado, residente em Barra do Bugres (164 KM de Cuiabá), acusado de calúnia, desobediência e desacato contra policiais. Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Marcos Machado, em sessão de julgamento desta terça-feira (28).

O advogado esteve presente no julgamento, realizando sua própria defesa. Nesse caso, as “autoridades” que teriam cometido os abusos são os policiais civis, militares e a polícia penal que atua em Barra do Bugres.

Segundo o defensor, ele foi contratado para garantir os direitos de duas mulheres que iriam visitar seus companheiros no presídio da cidade. Como a unidade penitenciária não possui equipamentos de “raio X”, os agentes da polícia penal levaram as mulheres até o hospital municipal para a realização do exame com o objetivo de identificar o porte de “drogas”, ou outros materiais proibidos.

“Me desloquei até o referido hospital. Lá eu encontrei quatro agentes penitenciários fortemente armados. Havia lá presente, conduzidas, 6 mulheres, e lá estava também dois policiais militares os quais me receberam na porta do hospital da recepção. Eles disseram que eu não poderia entrar. Eu apresentei para eles a única arma que eu tinha no momento, a única coisa que poderia expressar força de alguma forma, que é a minha [identificação da] OAB”, conta.

Na insistência dos agentes de segurança pública em proibir o acesso do advogado às suas clientes – garantidas pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, o defensor, então, ligou para o presidente da seccional da Ordem em Tangará da Serra (245 KM da Capital), que entrou em contato, na sequência, com os agentes.

Mesmo após a ligação, os servidores públicos continuaram negando que o advogado tivesse acesso às mulheres – que em razão de uma normativa da antiga Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH-MT), que extinguiu a chamada “revista vexatória”, também não podem ser constrangidas caso sejam encaminhadas a uma unidade de saúde para o exame.

“Os agentes penitenciários eles não detém o poder de investigação, muito menos de condução coercitiva de um lugar para o outro. A SEJUDH, pela resolução nº 002, regulamentou a atuação deles referente a essa questão de lidar com as mulheres suspeitas de estar conduzindo drogas em seu corpo. A cadeia de Barra do Bugres não dispõe de todos os equipamentos, principalmente o de raio x. Eles colocam as mulheres algemadas, colocam no camburão, até grávidas, e levam ao hospital. Eles conduzem elas fortemente armados”, revelou o advogado.

Os servidores da área de segurança pública, então, teriam ligado para o delegado da Polícia Judiciária Civil (PJC) – após o contato telefônico do presidente da OAB de Tangará da Serra, dois policiais civis se dirigiram até o hospital municipal. Só então o advogado conseguiu garantir o direito as suas clientes. Ambas estavam relutantes em realizar o exame de raio x. Uma delas acabou fazendo, e não foi constatada nenhuma substância ilícita. A outra se recusou, e foi proibida de visitar o parente preso.

O advogado revelou ainda que teria sido ameaçado de morte pelos policiais, que disseram que iriam “pega-lo” quando ele não estivesse atuando como defensor. O desembargador Marcos Machado reconheceu que não houve nenhuma transgressão, e o absolveu. Ele sofreu a denúncia de calúnia e desacato do próprio Ministério Público do Estado (MP-MT).

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