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sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

Projeto ‘Parada Legal’, que cria espaços de descanso em vias públicas, é aprovado

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei “Parada Legal”, que pretende incluir espaços públicos em ruas da capital para o cidadão descansar ou até mesmo socializar com amigos. O Parada Legal já existe em várias cidades do país, como por exemplo, São Paulo.

O projeto funciona da seguinte maneira: os espaços serão montados em vias públicas, transformando vagas de estacionamento de veículos em um local para passatempo social gratuito para a população.

Seriam espaços recreativos em locais subtilizados, densos, com poucos parques e carentes de espaços de convivência. Pode ser usado como um lugar para relaxar ou descansar enquanto estiver andando a pé, por exemplo.

O projeto de Lei do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) cita que será uma “extensão da calçada” e não poderá obstruir guias rebaixadas para entrada de veículos em garagens, bocas de lobo, rampas para portadores de deficiência, vagas especiais destinadas a idosos, pontos de ônibus e pontos de táxi, além de ser em frente a faixas de pedestres.

“Essa implantação será feita somente em vias públicas, cuja velocidade permitida para veículos seja de, no máximo, 40 quilômetros por hora e em locais onde as regras de estacionamento regulamentado sejam de faixa verde ou branca, ou similar, desde que indique que há permissão para o estacionamento de veículo na via pública”, explica Nascimento.

Outro determinação importante na Lei é que a confecção do espaço e o custo sejam integralmente suportados pela iniciativa privada, pessoa física ou jurídica, que poderá veicular sua logomarca no espaço e cuidar de sua manutenção e afixar em local visível a informação de que se trata de espaço público gratuito, sendo expressamente proibido cobrar qualquer taxa pelo livre uso do espaço.

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