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segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Ex-deputado entrega juízes e membros do MPE em MT

O ex-deputado José Geraldo Riva delatou dois magistrados, promotores e procuradores de Justiça, além de deputados, ex-deputados, ex-governadores e empresários, em sua colaboração premiada assinada com o Ministério Público de Mato Grosso.

Com isso, a homologação ou não do acordo passará pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 13 desembargadores. Marcos Machado é o relator da delação.

O Órgão Especial é responsável por analisar processos que envolvem magistrados, membros do MP e o presidente da Assemebleia Legislativa de Mato Grosso. A reunião que decidirá sobre a homologação ou não da colaboração ocorrerá no dia 13 de fevereiro.

Segundo a assessoria do Tribunal, Marcos Machado presidirá uma audiência de ratificação dos termos acordados na delação. “Posteriormente, o pedido de homologação será submetido ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça para deliberação”, informou a nota.

O acordo de colaboração entre o ex-parlamentar e o MP foi assinado em dezembro passado, com assinaturas da procuradora Ana Cristina Bardusco e os promotores de Justiça Roberto Turin e Mauro Zaque.

A Gazeta apurou que a pressa de Riva em fechar a sua delação ocorreu por conta de uma decisão que o condenou a mais de 15 anos de prisão em um dos seus processos e que o cumprimento da pena se daria a partir de maio deste ano.

Diante da eminente prisão, Riva aceitou os termos oferecidos pelo MP e deverá cumprir a sua pena em prisão domiciliar, caso o acordo seja aceito pela Justiça.

Conforme a A Gazeta já havia divulgado em primeira mão no ano passado, as negociações se iniciaram no início de 2019, sendo concluídas em dezembro. A delação também contém a proposta de aditamento da colaboração premiada feita pela defesa e que foi publicado com exclusividade por A Gazeta em outubro de 2019.

Nos documentos, o ex-deputado detalhou que, durante os 20 anos que atuou como deputado (1995-2014), houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado. O valor total do esquema chegou a R$ 175,7 milhões.

Segundo a delação de Riva, o esquema funcionou nos governos Dante de Oliveira (1995-2002), Blairo Maggi (2003-2010) e Silval Barbosa (2010-2014). Neste mesmo período, Riva ainda afirma que foram gastos mais de R$ 38 milhões para a compra das eleições da Mesa Diretora do parlamento mato-grossense.

José Riva também revelou a compra da vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o ex-deputado Sérgio Ricardo, teve o aval do ex-governador Blairo Maggi e teria custado R$ 15 milhões.

O ex-parlamentar, que atuou na política mato-grossense de 1995 a 2014, teve grande influência política, presidindo o Legislativo por vários mandatos.

As negociações entre José Riva e o MP de Mato Grosso se iniciaram logo após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado, em dezembro de 2018 por unanimidade, o seu agravo contra a decisão do ministro Luiz Fux, que anulou o acordo de delação premiada, firmado em 15 de novembro de 2017, ainda no âmbito da Operação Ararath.

Na decisão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, manteve o entendimento de Fux por acreditar que Riva teria cometido novos crimes durante a instrução processual. Ele e Fux foram seguidos pelos demais julgadores, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

A suspeita é que Riva teria falsificado documentos e obstruído as investigações sobre crimes praticados por ele.

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