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segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

MPE e TJ investigam máfia dos cartórios em Tangará e Poconé

Servidor estaria se reunindo com cartorários para definir andamento de casos de regularização fundiária

O promotor Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou um inquérito civil público para investigar o servidor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), E.C.J, por suposta organização de máfia em cartório. A portaria foi assinada nesta terça-feira (28).

“A notícia de fato instaurada a partir de representação anônima, noticiando a existência de uma máfia dos cartórios, envolvendo o servidor público estadual E.C.J. lotado no Intermat”, diz trecho da portaria.

O inquérito foi aberto após o MPE tomar conta, através de uma denúncia anônima, que o servidor supostamente estaria fazendo análises de processos no Intermat com interesses pessoais. Ainda segundo o documento, ele teria se reunido em cartorários para definir o andamento de casos de regularização fundiária.

Ele ainda seria titular de um cartório no município de Chorozinho, no Estado do Ceará. “Considerando que ressai da denúncia que o referido servidor faz análise de processos no Intermat com interesses pessoais e se reúne com cartorários a fim de definir a forma de como procederão nos casos de regularização fundiária”.

O investigado atua na comissão como assessor no Intermat e teria dado autorização verbal para que fizessem os protocolos individualizados de 50 lotes no distrito de São Joaquim, em Tangará da Serra (a 241 km de Cuiabá), feito pelo Cartório de 1º Ofício do município, e que posteriormente foram juntados no processo nº 196499/2019.

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Promotor Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Por fim, o promotor decreta sigilo no andamento dos trabalhos e pede a Juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da  Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, informações sobre quais seriam os cartórios envolvidos na investigação.

POCONÉ

Desde abril de 2019, os cartorários Aluísio do Prado e Elisângela do Prado Amaral, foram afastados em quatro decisões judiciais da Comarca de Poconé e confirmados pelo Tribunal de Justiça, em dois recursos manejados pelos réus, onde foi mantida a decisão de afastamento pelo TJ.

As denúncias contra os tabeliães foram propostas pelo Ministério público, Caixa econômica federal, pessoas físicas e jurídicas, que vão desde georreferenciamento fraudulento, escrituras duplicadas, reconhecimentos de assinatura de forma incorreta, legalização de áreas de jazidas de ouro sem observância das legalidades e o não repasse correto de FUNAjuris ao Poder Judiciário.

Em novembro, a esposa do Cartorário afastado ameaçou a interventora, a qual registrou um boletim de ocorrência, que tramita na Polícia Civil da cidade de Poconé.

OUTRO LADO

Nota de Esclarecimento

“A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) vem a público informar que tomou conhecimento, nesta quinta-feira (30 de janeiro), por meio da imprensa, do suposto envolvimento de registradores de imóveis de cartórios do interior e de um servidor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) em casos envolvendo regularização fundiária em Tangará da Serra.

A matéria jornalística aponta que o servidor faz análise de processos no Intermat com interesses pessoais, bem como teria se reunido com cartorários a fim de definir a forma de como procederão nos casos de regularização fundiária.

A Associação ressalta que todos os atos e procedimentos sobre regularização fundiária adotados naquele município pelo Cartório do 1º Ofício observam rigorosos estudos, inclusive com a participação de pesquisadores do governo da Holanda, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Cartório de Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis.

Em Tangará da Serra foram feitos mapeamentos e medições de todas as áreas do município tidas como irregulares, elaboração de toda planta territorial das unidades e memorial descritivo visando proporcionar aos moradores condições de regularizarem os imóveis de forma gratuita, haja vista se tratar de um projeto social.

Por esta razão, a Anoreg-MT comunica que atuará junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) no sentido de averiguar a veracidade das supostas irregularidades apontadas na matéria jornalística.

Por fim, registra que, se ao final das investigações ficar comprovada a participação de registradores de imóveis, requererá à Corregedoria-Geral da Justiça, órgão fiscalizador dos cartórios, que adote as providências que entender necessárias.”

Diretoria da Anoreg-MT.

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