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sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

Cortes evitam que MT pague multa de R$ 700 milhões; RGA deve ser pago em 2020

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, compareceu nesta segunda-feira (03.02) na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa para o ano de 2020. Em seu discurso, Carvalho destacou a parceria com os deputados estaduais na aprovação de projetos de lei que possibilitaram a retomada do equilíbrio econômico e fiscal do Governo de Mato Grosso.

Ele lembrou que o governador Mauro Mendes iniciou a gestão, em janeiro de 2019, com grandes dificuldades financeiras, obras paralisadas, pagamentos de salários e de fornecedores em atraso. Naquele mês, vários projetos de lei foram encaminhados pelo Executivo estadual à Assembleia em busca do reequilíbrio fiscal, sendo aprovados pelos parlamentares.

“O que foi aprovado pela Assembleia é que está dando o norte para esta gestão. Foram esses projetos que estão possibilitando ao Governo consertar o Estado de Mato Grosso. Dessa forma, a palavra que devo deixar para a Assembleia Legislativa e todos os seus deputados é a de agradecimento e gratidão por tudo o que essa Casa de Leis fez por Mato Grosso”, afirmou o chefe da Casa Civil.

Carvalho pontuou a aprovação de projetos como a criação do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), a reinstituição dos incentivos fiscais, as reformas fiscal e administrativa, o plano de recuperação fiscal, além da parceria para a reabertura do Hospital Estadual Santa Casa. O secretário fez questão de frisar que o Governo cumpriu o Teto de Gastos em 2019, possibilitando com que uma multa de cerca de R$ 700 milhões não fosse paga ao Governo Federal.

Ele ainda citou a retomada de mais de 200 obras e entrega de 44, em infraestrutura, repasses da saúde com todos os municípios e pagamento do duodécimo aos poderes em dia. “Ainda temos um grande dever de casa, que é a busca pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Somente com esse dever de casa feito poderemos pagar a RGA (Revisão Geral Anual) e os aumentos salariais dos servidores, por exemplo. Mas estamos trabalhando arduamente para atingir esse equilíbrio e cumprir a LRF”, declarou.

“A parceria com a Assembleia foi fundamental para o primeiro e os próximos anos da gestão do governador Mauro Mendes. Essa relação continuará a ser franca, aberta, verdadeira e transparente nos anos de 2020, 2021 e 2022”, completou o secretário.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, garantiu que os deputados manterão o compromisso de promover a harmonia entre os poderes durante o ano de 2020. “Quero também manter nossa confiança para a solução pacífica dos conflitos e a nossa fidelidade absoluta ao povo mato-grossense”, disse.

Na quinta-feira (06.02), o governador Mauro Mendes irá à Assembleia Legislativa, onde fará um balanço das ações realizadas pelo Governo do Estado durante o ano de 2019.

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